As contradições dos processos de adoção no Brasil e as mediações no trabalho da(o) assistente social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) versa sobre as contradições presentes nos processos de adoção no Brasil e as mediações possíveis no trabalho da(o) assistente social inserida(o) no Poder Judiciário. O seu objetivo geral é o de refletir sobre as contradições presentes nos processos de adoção enquanto uma forma de garantia do direito à convivência familiar e comunitária, de como ela tem se tornado a principal forma de proteção social nos contextos sociais, políticos e econômicos nos quais estamos inseridos e as mediações do Serviço Social. Dentre os objetivos específicos estão o de problematizar os processos de adoção no Brasil a partir da dimensão sócio-histórica e jurídica, realizar uma revisão que transcende as bibliográfica sobre a produção de conhecimento no âmbito do Serviço Social, ao consultarmos legislações e documentos elaborados ao longo da trajetória acadêmica para conhecer a discussão sobre a temática da adoção e dar visibilidade às mediações realizadas pelas(os) assistentes sociais no trabalho interdisciplinar no Poder Judiciário e na luta em defesa dos direitos da criança e adolescente. Assim, o trabalho tem como metodologia uma revisão bibliográfica e documental que instigou o aprofundamento em categorias teóricas como: “Criança e Adolescente”, “Família”, “Sistema de Garantia de Direitos”, “Trabalho da(o) Assistente Social”, “Mediação” e “Adoção”. Discute-se sobre a construção dos direitos da criança e adolescente, a partir do resgate sócio-histórico e conceitual, com análise sobre o acolhimento institucional, o direito à convivência familiar e comunitária e a adoção das crianças e adolescentes, desde as primeiras práticas e legislações que surgiram para regulamentar essa forma de constituição familiar, até a maneira que ela é tratada atualmente. Reflete-se sobre o trabalho da(o) assistente social no Poder Judiciário, a partir das dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas. Também apresentamos o resultado de uma pesquisa bibliográfica como forma de aproximação do Estado da Arte do Serviço Social e a Adoção de Crianças e Adolescentes. Além disso, a partir da experiência vivenciada durante o estágio no Serviço Social Judiciário (SSJ), relata-se as contradições relacionadas aos processos de adoção presentes no trabalho das(os) assistentes sociais judiciárias(os) e as mediações possíveis realizadas em situações complexas do cotidiano profissional. Nas considerações finais, realiza-se uma síntese sobre as reflexões apresentadas ao longo dos textos e algumas contribuições para estratégias de intervenção profissional do Serviço Social com a adoção de crianças e adolescentes.