Mulheres na política : a influência da Plataforma de Ação de Pequim no Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda a difusão de normas da Plataforma de Ação de Pequim no Brasil, de 1994 a 2018, à luz da teoria do ciclo de vida da norma. A Plataforma de Ação é o documento proveniente da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, ocorrida em Pequim em 1995. É um guia para Estados, organizações não governamentais, organizações internacionais e partidos políticos que buscam a igualdade de gênero, ao definir doze áreas prioritárias de atuação no tema dos direitos das mulheres. Entre elas, insere-se a área prioritária g, a mulher no poder e na tomada de decisões, que defende uma maior participação política das mulheres e a adoção de políticas públicas para alcançar essa meta. O trabalho busca, portanto, identificar como se deu a aplicação da Plataforma de Ação no Brasil, sobretudo no que tange à adoção da lei de cotas de gênero nas eleições em 1995, a qual previu a reserva de 20% das vagas para candidaturas de mulheres, alterada em 1997 para 30%. A adoção da lei indica a capacidade da Plataforma de Ação de disseminar normas internacionais para os países. Para além da adoção da lei, o trabalho busca, por meio dos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, avaliar se houve um impacto prático da adoção da lei, ou seja, um aumento da participação política das mulheres a nível federal no Brasil de 1994, ano anterior à adoção da lei, até 2018, quando ocorreram as últimas eleições ao Congresso Nacional. Em linhas gerais, os resultados apontam um sucesso na difusão das normas preconizadas pela Plataforma de Ação de Pequim no país, tendo sido concluído o ciclo de vida da norma ainda em 1995, cujos desdobramentos são visíveis até hoje. Os resultados também apontam um aumento constante do número de mulheres candidatas e eleitas, tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal. Apesar disso, o cenário político brasileiro mantém uma sub-representação das mulheres, pois, apesar de estas representarem mais de 50% do eleitorado brasileiro, compõem hoje 13% dos deputados federais e 14,8% dossenadores, um aumento em relação aos 7,4% de deputados e 6,2% de senadores, panorama de 1994, porém muito aquém dos objetivos da Plataforma de Ação de Pequim e dos movimentos de mulheres.

The present work analyses the norm diffusion of the Beijing Platform for Action in Brazil, from 1994 to 2018, in the light of the norm life cycle theory. The Platform for Action is the result of the Fourth World Conference on Women, held in Beijing in 1995. It is a guide for states, nongovernmental organizations, international organizations and political parties that seek gender equality, by defining twelve critical areas of concern where action was needed to ensure gender equality. Among them, the critical area g, Women in Power and Decision-making, advocates for greater political participation by women and the adoption of public policies to achieve this goal. The work seeks, therefore, to identify how the Platform for Action was applied in Brazil, especially with regards to the adoption of the gender quota law in the 1995 elections, which determined the reservation of 20% of the vacancies for women’s candidacies, and was altered in 1997 to 30%. The adoption of the law indicates the Platform for Action's ability to diffuse international norms to countries. In addition to the adoption of the law, the work seeks, through the data provided by the Superior Electoral Court of Brazil, to assess whether there was a practical impact of the adoption of the law, that is, an increase in the political participation of women at the federal level in Brazil from 1994, the year prior to the adoption of the law, to 2018, when the most recent elections to the National Congress where held. In general, the results indicate a success in the diffusion of the norms recommended by the Beijing Platform for Action in the country, having completed the norm life cycle in 1995, the consequences of which are still visible today. The results also point to a steady increase in the number of women candidates and elected, both to the Chamber of Deputies and to the Federal Senate. Despite this, the Brazilian political scene maintains an underrepresentation of women, because, even though they represent more than 50% of the Brazilian electorate, they currently make up 13% of Federal Deputies and 14.8% of Senators, an increase in relation to the 7.4% of Deputies and 6.2% of Senatorsin 1994, but far below the goals of the Beijing Platform for Action and the women's movements, in Brazil and abroad.