A simetria no federalismo brasileiro e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo analisar a simetria no federalismo brasileiro. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal aplica o chamado “princípio da simetria” quando resolve conflitos federativos, para determinar a reprodução obrigatória, para Estados e Distrito Federal, de normas previstas na Constituição Federal para organização da União. O trabalho analisa a existência dos elementos caracterizadores de assimetria e assimetria no direito brasileiro ao longo das Constituições e examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quando aplica e quando não aplica o “princípio da simetria” no relacionamento entre os entes da Federação. Entende-se que o mencionado princípio tem origem em ordens constitucionais pretéritas, as quais foram profundamente alteradas, em seu aspecto federativo, com a Constituição de 1988. Dessa forma, considera-se que o Supremo Tribunal Federal deve privilegiar a autonomia dos Estados-membros e do Distrito Federal no exercício de soluções locais, de forma a não se adotar uma “conformidade normativa” vigente em todo o País.

The present dissertation has the purpose to peruse symmetry in Brazilian federalism. The Supreme Federal Court applies the known as “principle of symmetry” when it decides federative conflicts and determines the mandatory reproduction, in States and in the Federal District, of rules established in the Federal Constitution for the Federal Government organization. This work grasps the existence of characteristics of asymmetry and symmetry in Brazilian Law throughout the different Constitutions it had and examines the Federal Supreme Court decisions when it applies and when it does not apply the “principle of symmetry” on the matters of intergovernmental relationship. The forementioned principle has roots in former constitutional orders, which were deeply reshaped, in their federative sections, by the Constitution of 1988. It is then considered that the Federal Supreme Court should privilege State and Federal District autonomy to exercise local solutions, lest to adopt a normative conformity to the whole country.