Os critérios para a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul : análise de acórdãos proferidos no ano de 2020

Abstract

A teoria do adimplemento substancial não está positivada no direito brasileiro. Porém, é comumente aplicada pelos tribunais, o que causa multiplicidade de compreensões sobre os critérios para a sua aplicação. Por isso, são objetivos gerais deste trabalho verificar quais são os mais adequados critérios de aplicação dessa teoria e analisar se o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul os adota em suas decisões. Para tanto, será realizada análise bibliográfica e jurisprudencial a respeito do tema. As hipóteses iniciais do trabalho são: os critérios qualitativos – aqueles que consideram particularidades do ajuste – são os mais aptos a promover a segurança jurídica e a correção da decisão, pois permitem ao julgador conhecer a realidade que envolve o negócio, para decidir a respeito de eventual desequilíbrio do sinalagma contratual; e, ainda, as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que versam sobre a teoria do adimplemento substancial não utilizam critérios qualitativos para aferir a gravidade do inadimplemento, o que pode resultar em decisões desiguais e injustas. Concluiu-se que o modo que confere maior segurança à aplicação da doutrina do adimplemento substancial é o chamado critério composto de aferição, que envolve a ponderação do critério quantitativo – o percentual cumprido da avença – e de critérios qualitativos – aqueles que permitem conhecer as peculiaridades de cada contrato e os efeitos que decorreram do descumprimento contratual. Ao final, observou-se que a maioria das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apresentou conclusões baseadas exclusivamente no percentual cumprido pelo devedor, afastando-se da posição da doutrina e da jurisprudência brasileiras sobre o tema.

The theory of substantial performance is not established in Brazilian law. However, it is commonly applied by the courts, which causes multiplicity of understandings about the criteria for its application. Thus, the general objectives of this work are to verify which are the most adequate criteria for the application of this theory and to analyze whether the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul adopts such criteria in its decisions. Therefore, a bibliographical and jurisprudential analysis will be carried out on the subject. The initial hypotheses of this work are: the qualitative criteria – the one that considers the particularities of the adjustment – are the most apt to promote legal certainty and the correctness of the decision, as it allows the judge to know the reality that involves the contract, to decide about possible imbalance in the contractual signal; and, still, the decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul that deal with the theory of substantial perfomance do not use qualitative criteria to assess the severity of the default, which can result in unequal and unfair decisions. It was concluded that the way that gives greater security to the application of the doctrine of substantial performance is the so-called composite measurement criterion, which involves the weighting of the quantitative criterion – the percentage fulfilled of the agreement – and qualitative criteria - the one that accepts to know the peculiarities of each contract and the effects resulted from the breach of contract. In the end, it was observed that most decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul were based exclusively on the percentage fulfilled by the debtor, moving away from the position of Brazilian doctrine and jurisprudence on the subject.