Entre o mercado e a moral : uma análise da aproximação entre economia e direito

Abstract

Este trabalho analisa de que forma ocorre a aproximação entre economia e direito. Esta tarefa vem sendo empreendida desde os anos 1960, pela tradição acadêmica da Análise Econômica do Direito (AED). Identificamos que esta aproximação se faz sobre bases teóricas da microeconomia proveniente dos estudos econômicos neoclássicos, e tem como um de seus objetivos avançar seus estudos sobre os comportamentos tradicionalmente não mercadológicos, dos quais o direito faz parte. Esse movimento sustenta que as relações jurídicas podem ser explicadas através das racionalidades individuais mobilizadas por cada agente que compõe essas relações, a fim de maximizar seus ganhos, como numa lógica de mercado. A aproximação entre economia e direito ocorre com a presença de atritos, contradições e disputas configurando um choque de posições que desafia valores morais. A partir de referencial bibliográfico apropriado, fizemos a análise dos pressupostos que orientam a abordagem econômica, questionando sua adequação para a explicar as relações jurídicas. Com base nessa análise, sustentamos que a aproximação entre economia e direito é algo possível e desejável em determinados contextos e circunstâncias. Concluímos que a relação entre mercado e moral não é facilmente separável. Tem relação de reciprocidade, cada lado com sua intensidade de força limitadora do outro, mas com cada vez maior poder pendendo para o lado do mercado.

This paper analyzes how the approximation between economics and law occurs. This task has been undertaken since the 1960s, by the academic tradition of Law and Economics. We identified that this approach is based on theoretical bases of microeconomics from neoclassical economic studies, and has as one of its objectives to advance its studies on non-market behaviors, of which the law is part. This movement maintains that legal relationships can be explained through the individual rationalities mobilized by each agent that makes up these relationships, in order to maximize their gains, as in a market logic. The approximation between economics and law occurs with the presence of frictions, contradictions and disputes, constituting a clash of positions that defies moral values. Based on an appropriate bibliographic reference, we analyzed the assumptions that guide the economic approach, questioning its adequacy to explain legal relations. Based on this analysis, we maintain that the approximation between economics and law is possible and desirable in certain contexts and circumstances. We conclude that the relationship between market and morals is not easily separable. It has a reciprocal relationship, each side with its intensity of limiting force on the other, but with increasing power hanging over the side of the market.