A invisibilidade do gênero feminino frente ao delito de autoaborto no âmbito jurídico penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a invisibilidade do gênero feminino perante o delito do aborto, no âmbito jurídico penal brasileiro, e assim poder analisar um estudo de caso acerca dessa temática, no qual busca-se demonstrar a influência de valores patriarcais e religiosos no discurso adotado na decisão judicial, que se mostra indiferente com a situação da mulher envolvida no caso concreto. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre as teorias de gênero e a evolução histórica das mulheres diante de uma sociedade patriarcal e machista, em seguida, aborda-se uma análise objetiva dos artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro e os diferentes pontos quanto ao crime do aborto e, por fim, a análise de um voto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual a mulher é acusada de autoaborto. No que se refere à metodologia adotada, opta-se pelo método indutivo como método de abordagem do presente trabalho. No mais, a pesquisa realizada é aplicada, qualitativa e com caráter exploratório, utilizando-se de revisão bibliográfica e doutrinária, quanto as teorias de gênero, a história da mulher, o delito de aborto e na legislação penal brasileira, e da análise de decisão judicial de um Habeas Corpus, julgado pela Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, escolhido para estudo de caso. Dentre os resultados obtidos, entende-se que o aborto é uma questão de saúde pública e a sua criminalização, decorrente de uma cultura patriarcal e de imposições religiosas, apenas submete as mulheres à realização de procedimentos abortivos em condições precárias, proibindo-lhes de exercerem sua autonomia e liberdade em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos. O presente trabalho constata que é necessário o reconhecimento do aborto como um problema de saúde pública e, com isso, a necessidade da sua descriminalização, para que as mulheres tenham liberdade e autonomia sobre seus corpos e para que seja concretizado um programa efetivo de assistência à saúde das mulheres, prestando-lhes auxílio psicossocial, acesso à informação e educação sexual.

The present work aims to demonstrate the invisibility of the feminine gender before the crime of abortion, in the Brazilian criminal legal scope, and thus to be able to analyze a case study about this theme, in which it seeks to demonstrate the influence of patriarchal and religious values in the discourse adopted in the judicial decision, which is indifferent to the situation of the woman involved in the specific case. To this end, there was a bibliographic review on gender theories and the historical evolution of women in the face of a patriarchal and sexist society, then an objective analysis of articles 124 to 128 of the Brazilian Penal Code and the different points regarding the crime of abortion and, finally, the analysis of a vote of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, in which the woman is accused of self-abuse. With regard to the methodology adopted, the deductive method was chosen as the method of approaching the present work. Furthermore, the research carried out is applied, qualitative and exploratory, using bibliographic and doctrinal revision, regarding gender theories, the history of women, the abortion crime and the Brazilian penal legislation, and decision analysis. of a Habeas Corpus, judged by the First Criminal Chamber, of the Rio Grande do Sul Court of Justice, chosen for a case study. Among the results obtained, it is understood that abortion is a public health issue and its criminalization, resulting from a patriarchal culture and religious impositions, only subjects women to perform abortion procedures in precarious conditions, prohibiting them from exercising. their autonomy and freedom in relation to their sexual and reproductive rights. The present work sought to verify that it is necessary to recognize abortion as a public health problem and, with that, the need for its decriminalization, so that women have freedom and autonomy over their bodies and for an effective assistance program to be implemented. women's health, providing them with psychosocial assistance, access to information and sex education.