Corrupção privada : (des)necessidade de uma tipificação autônoma do direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a necessidade da previsão do delito de corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se estudar as origens da corrupção, desde a sua morfologia até os primórdios da prática corrupta, a qual, de certa forma, esteve presente na sociedade desde que há indícios de civilização. Por meio de um breve exame ao direito comparado e na forma como os ordenamentos jurídicos internacionais tratam a modalidade delituosa de corrupção entre privados, é possível identificar notável progresso nessa questão, sobretudo quando se fala no combate à corrupção de maneira geral, de modo que, se conhece novas formas de positivar essa prática, acarretando uma abordagem mais adequada e justa do direito. A partir desse viés formulou-se a proposta brasileira de Novo Código Penal, o qual traz, em um de seus dispositivos, a previsão da modalidade delituosa de corrupção privada. À vista disso, analisa-se o formato pretendido pelo legislador brasileiro, comparando-o com os modelos já existentes no âmbito jurídico internacional, com o intuito de fomentar o debate e ampliar o rol de estudos acadêmicos nessa área, considerada nova, para o direito penal pátrio.

This paper aims to analyze the need for the prediction of the crime of private corruption in the Brazilian legal system. To this, we seek to study the origins of corruption, from its morphology to the beginnings of corrupt practice, which, in a way, has been present in society since there is evidence of civilization. Through a brief examination of comparative law and the way in which international legal systems treat the criminal form of corruption between private individuals, it is possible to identify remarkable progress on this issue, especially when it comes to fighting corruption in general, so that, new ways of positing this practice are known, resulting in a more adequate and fair approach to law. From this bias was formulated the Brazilian proposal of New Penal Code, which brings, in one of its provisions, the prediction of the criminal mode of private corruption. For this reason, the format intended by the Brazilian legislator is analyzed, comparing it with the models already existing in the international legal scope, in order to stimulate debate and broaden the list of academic studies in this area, considered new, for law criminal homeland.