As (im)possibilidades de concretização de princípios pedagógicos nas instituições de internação socioeducativa

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo avaliar as características do fazer pedagógico realizado nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS), a partir de estudos teóricos nas áreas do Direito, da Criminologia, da Sociologia e da Pedagogia, bem como de pesquisa empírica junto a jovens que cumpriram medida de internação enquanto adolescentes e escolheram, depois, participar do programa de acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo, conhecido como Programa de Oportunidades e Direitos (POD Socioeducativo/RS). Questiona-se, nesse estudo, se a socioeducação realizada dentro das unidades de internação não se resume a uma forma de controle social, visto que essa tem sido muitas vezes a função social das instituições de educação e reeducação. Simultaneamente, pensa-se a respeito das possibilidades de viabilização de um projeto pedagógico na execução da medida de internação, considerando-se os obstáculos apresentados em um contexto institucional e de privação de liberdade. Partindo dos aportes teóricos e dos dados empíricos coletados, concluiu-se que as unidades de internação da FASE/RS encontram graves dificuldades para implementar práticas pedagógicas, em principal devido à permanência de uma cultura institucional disciplinar, focada no controle social dos indivíduos.

This study was developed to evaluate the pedagogical program performed in closed-regime “internment” units at Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul State Foundation for Socio-educational Care - FASE/RS), and bases itself on theoretical studies in the areas of law, criminology, sociology and pedagogy, as well as on an empirical research conducted with youths who served closed-regime measures as adolescents and chose, afterwards, to participate in a follow-up program for those leaving the socio-educational institutions, know as the Programa de Oportunidades e Direitos (Program for Opportunities and Rights - POD Socioeducativo/RS). This article questions whether the socio-education performed within these units is not limited to a form of social control, since this has often been the social function of educational and re-educational institutions. At the same time, the article works with possibilities for an educational project in the execution of socio-educative measures, considering the obstacles that present themselves in a context of institutionalization and deprivation of liberty. Based on the theoretical studies and the empirical data collected, the study reached the conclusion that FASE/RS’s units face severe difficulties when it comes to implementing pedagogical practices, mainly as a consequence of the endurance of an institutional disciplinary culture, focused on the social control of individuals.