Política de cotas nas eleições da Argentina e do Brasil : uma análise comparada das ocupações dos cargos eletivos por mulheres

Abstract

O objetivo do presente trabalho é verificar comparativamente se as políticas de cotas na Argentina e do Brasil impactaram na ocupação dos cargos eletivos pelas mulheres. Na Argentina, foi o governo de Juan Domingo Perón que promulgou a Lei 13.013 (em 23 de setembro de 1947), que instituiu o voto feminino no país. O direito ao sufrágio para as mulheres brasileiras, alfabetizadas e assalariadas deu-se em 1932, no governo de Vargas. Mais tarde, com a Constituição de 1946, o voto tornou-se direito de todas as pessoas alfabetizadas e maiores de 18 anos. Apenas a partir de 1985, homens e mulheres analfabetos puderam votar. A partir de então, muitos movimentos foram realizados para que acontecesse o aumento da participação das mulheres na política, na política partidária e nos espaços de poder. Um deles foi a implementação da política de cotas: nas instâncias partidárias, nas candidaturas por gênero, nos assentos. Para atingir o objetivo proposto seguiu-se a metodologia qualitativa, através do método comparativo, para uma análise exploratória. A principal conclusão foi que a implementação das cotas, sejam elas partidárias, por gênero de candidaturas ou nos assentos, influenciam positivamente para uma maior ocupação dos cargos eletivos por mulheres.

The objective of the present work is to verify comparatively if the quota policies in Argentina and Brazil had an impact on the occupation of elective positions by women. In Argentina, it was the government of Juan Domingo Perón that enacted Law 13,013 (on September 23, 1947), which instituted women's suffrage in the country. The right to suffrage for Brazilian women, literate and salaried, took place in 1932, during the Vargas government. Later, with the 1946 Constitution, voting became the right of all literate people over 18 years of age. It was not until 1985 that illiterate men and women were able to vote. From then on, many movements were carried out to increase the participation of women in politics, party politics and spaces of power. One of them was the implementation of the quota policy: in party instances, in candidacies by gender, in seats. To achieve the proposed objective, a qualitative methodology was followed, through the comparative method, for an exploratory analysis. The main conclusion was that the implementation of quotas, whether partisan, by gender of candidacies or in seats, positively influence a greater occupation of elective positions by women.