Nova lei de licitações e o seu impacto no processo de compras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

As compras públicas constituem um processo amplo e complexo, necessitando da observância de várias exigências legais. O referido processo vem sendo norteado desde 1993 pela Lei no 8.666/93 e após vários anos de estudo foi sancionada neste ano a nova lei de licitações, através da Lei no 14.133/21, em que a mesma concedeu um prazo de 2 (dois) anos para adaptação dos Órgãos Públicos, cuja implantação acarreta em necessidade de mudanças nos processos de compras das Instituições Públicas. Sendo assim, o estudo busca destacar os impactos trazidos pela nova lei de licitações no processo de compras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As obras de Oliveira, 2020, Matias-Pereira, 2020, e Calasans, 2015, foram utilizadas para entendimento dos conceitos de licitação e das práticas de contratação pública. A pesquisa foi realizada sob a forma de pesquisa documental, tendo como natureza a pesquisa exploratória e uma abordagem qualitativa, através da coleta de dados por meio de documentos disponíveis e pela observação participante. Assim sendo, foram identificadas as alterações necessárias nos processos de compras da Universidade, a partir da pesquisa, bem como foram propostas as ações para alteração do referido processo com uma escala de priorização para implantação. O estudo foi necessário devido à obrigatoriedade de adequação dos procedimentos licitatórios à nova lei no prazo de 2 (dois) anos, bem como contribui para a correta adequação do processo de aquisições da Universidade perante à nova lei, assim como os resultados desta pesquisa podem auxiliar outras instituições na implantação da referida lei.

Public procurement is a broad and complex process, requiring compliance with various legal requirements. This process has been guided since 1993 by Law 8.666/93 and after several years of study, the new bidding law was sanctioned this year, through Law 14.133/21, in which it granted 2 (two) years for the adaptation of Public Agencies, whose implementation entails the need for changes in the purchase process of Public Institutions. Thus, the study seeks to highlight the impacts brought by the new bidding law on the purchase process at the Federal University of Rio Grande do Sul. The works by Oliveira, 2020, Matias-Pereira, 2020, and Calasans, 2015 were used to understand the concepts of bidding and public contracting practices. The research was carried out in the form of documental research, having as nature exploratory research and a qualitative approach, through data collection through available documents and participant observation. Therefore, the necessary changes in the University's purchasing processes were identified, based on the research, and actions were proposed to change that process with a prioritization scale for implementation. The study was necessary due to the mandatory adequacy of bidding procedures to the new law within 2 (two) years, as well as contributing to the correct adequacy of the University's procurement process under the new law, as well as the results of this research can help other institutions in the implementation of the aforementioned law.