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Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156

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Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156

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Título Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156
Outro título Los poderes probatorios del juez en el reciente proceso penal y el anteproyecto nº 156
Autor Souza, Cristina Klein de Azevedo e
Orientador Knijnik, Danilo
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito processual penal
Poderes instrutórios do juiz penal
Prova
Sistema acusatório
[es] Derecho procesual penal: Brasil
[es] Poderes probatorios del juez penal
[es] Prueba
[es] Sistema acusatorio
Resumo Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios fundamentais do processo penal, revela a necessidade de restrição da permissão legal de iniciativa instrutória do juiz penal conferida pelo Código de Processo Penal, pouco modificada pelas reformas de 2008, para limitarse a complementar os elementos de prova já produzidos, direção assumida pelo Anteprojeto nº 156.
Resumen Estudio de la adecuación y amplitud de los poderes probatorios del juez en el proceso penal brasileño. Visualización del tema en tres momentos: en el proceso penal antes de las reformas legislativas de 2008, después de esas reformas, y conforme establecido en el Anteproyecto nº 156. Análisis combinada de los dispositivos legales con el sistema acusatorio, así como con los principios fundamentales del proceso penal, revela la necesidad de restricción de la permisión legal de iniciativa probatoria del juez penal conferida por el Código de Proceso Penal, poco modificada por las reformas de 2008, para limitarse a complementar los elementos de prueba ya producidos, dirección asumida por el Anteproyecto nº 156.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/24756
Arquivos Descrição Formato
000748946.pdf (288.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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