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Abusividade contratual nas relações de consumo

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Abusividade contratual nas relações de consumo

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Título Abusividade contratual nas relações de consumo
Autor Lopes, Adilson da Penha
Orientador Marques, Cláudia Lima
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código de Defesa do Consumidor : Brasil
Contratos de adesao : Clausulas abusivas
Relações de consumo
[en] Code protection
[en] Consumer relations
[en] Contracts of accession
[en] Unfair
Resumo O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo.
Abstract This work discusses the theme of inclusion of unfair terms in contractual relations of consumption, or analyzes the inclusion of unfair terms in contracts between suppliers and consumers and their legal consequences. The trial of such clauses, according to the principles of goodwill, equity and other, will, by the interpreter new position, under the auspices of the Consumer Protection Code, boring into the invalid, with the purpose of (re-) establish balance in consumer relations.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/24891
Arquivos Descrição Formato
000749849.pdf (290.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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