A influência do positivismo jurídico inclusivista e exclusivista na tomada de decisões das cortes supremas brasileiras

Abstract

Ao longo do desenvolvimento teórico acerca da dogmática jurídica, diversas vertentes buscavam definir o direito e, acima de tudo, os elementos determinantes no tocante ao fenômeno jurídico. Dentre elas, houve grande destaque para o embate entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Para muitos, o positivismo jurídico tratava-se de teoria una que compreendia o Direito tão somente como a letra fria da lei, determinando que a tarefa dos aplicadores do direito seria, tão somente, de natureza declaratória. Contudo, dentro do espectro positivista, emanaram-se duas diferentes vertentes: a exclusivista e a inclusivista. Partindo de uma breve explanação teórica dessas diferentes compreensões, a presente monografia busca demonstrar qual delas se mostra mais adequada para a função exercida pelas Cortes Supremas na ordem jurídica brasileira e como esta escolha poderia impactar concretamente na tutela dos direitos no Brasil.

All over the theoretical development about legal dogmatics, a lot of different views tried to define law and, most of all, the legal phenomenon determinant elements. Amongst them, there was a big spotlight when it came to the clash between jusnaturalism and legal positivism. To a big number of people, legal positivism was an only-part theory that defined Law only as the literal legislation text, establishing that law appliers function was only declaratory. However, inside the positivism theory, it came out with two different points of view: the exclusivist and the inclusivist. Starting from a theoretical explanation about these two different points of view, the current monograph aimed to demonstrate which of them is more appropriate when it comes to the Supreme Court function inside the Brazilian law and how this choice between them could concretely impact the law assurance in Brazil.