O valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos no sistema processual penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como tema "o valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos", tendo como objetivo estudar a importância do depoimento da vítima como busca da verdade real no processo penal brasileiro, bem como o fundamento usado para a atribuição de especial valor à palavra da vítima. Pretende-se, à luz de artigos, doutrinas e exemplos de decisões jurisprudenciais das Câmaras Criminais dos Tribunais brasileiros, analisar, discutir e apresentar a problemática desse tema, qual seja, a valoração do depoimento do ofendido em crimes caracterizados pela clandestinidade - aqueles que ocorrem, geralmente, na ausência de testemunhas ou qualquer outra forma de prova que possa agregar o conjunto probatório, o que acarreta a especial valoração atribuída da palavra da vítima, seja de forma isolada ou em consonância com os demais elementos presentes no processo. Ademais, objetivou-se também apresentar alguns dos possíveis riscos e cautelas que necessitam ser observados no julgamento de um processo criminal pautado exclusivamente nas declarações da vítima. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. A fim de compreender o tema, procurou-se apresentar um estudo sobre os conceitos inerentes à justificativa do modelo utilizado no atual cenário do processo penal. Da pesquisa, resulta na importância da declaração da vítima, que deve ser coerente e firme, estando em consonância com os demais elementos probatórios e enriquecer a fundamentação de uma condenação criminal, garantindo maior proteção aos direitos fundamentais do processo penal e maior eficácia ao poder judiciário.

The present monographic work has as its theme "the value of the victim's word in cases of clandestine crimes", aiming to study the importance of the victim's testimony as a search for the real truth in the Brazilian criminal procedure, as well as the basis used for the attribution of special value to the victim's word. It is intended, through articles, doctrines and jurisprudential positions of the Criminal Chambers of the Brazilian Courts, to analyze, discuss and present the problem of this theme, that is, the valuation of the victim's testimony in crimes characterized by clandestinity - those that usually occur in the absence of witnesses or any other form of evidence that can add to the evidence, which leads to the special valuation attributed, either in isolation or in line with the other elements present in the process. In addition, it was also aimed to present some of the possible risks and precautions that need to be observed in the judgment of a criminal case based exclusively on the victim's statements. The methodology of bibliographic research is used. In order to understand the subject, we tried to present a study on the concepts inherent to the justification of the model used in the current scenario of criminal proceedings. From the research, it results in the importance of the victim's statement, which must be coherent and firm, be in line with the other evidentiary elements and enrich the foundation of a criminal conviction, guaranteeing greater protection to the fundamental rights of the criminal process and greater efficiency to the judiciary.