Considerações sobre a reforma tributária no Brasil

Abstract

Este artigo objetiva comparar as características do sistema tributário anterior com o vigente, ap<5s sua reforma pela Constituição Federal de 1988 e propor uma reformulação do mesmo. Isto porque, dos três pontos negativos do sistema anterior - centralização dos recursos na União, perda gradativa de sua carga tributária e acentuada regressividade — apenas o primeiro foi corrigido e, mesmo assim, mal corrigido. A proposta se fundamenta essencialmente na faansformação de todos os tributos que incidem atualmente sobre o consumo num único incidente sobre o valor adicionado dos bens e serviços, com alíquotas seletivas segimdo cestas de consumo familiares para eliminar sua regressividade e num imposto sobre as grandes riquezas líquidas e mantendo o atual imposto de renda sobre pessoas físicas e sobre variações patrimoniais.

This paper compares the characteristics of the former Brazilian fiscal system with the present system after its reform by the 1988 Federal Constitution, and suggests its reformulation. These suggestions follow from three negative points in the former fiscal system: a) centralization of resources into the Central Gouvemement; b) a gradative loss of public financial resources and; c) regressivify of taxation. Of those problems, only the first was eliminated. The main suggestions are: 1) the transformation of all taxes on consumption spending into one tax on the value added of goods and services, with selective rates for household consumption goods, in order to eliminate its regressivity; 2) and a tax on great net assets, mantaining today's personal income tax.