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Transferências fiscais da união para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita

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Transferências fiscais da união para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita

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Título Transferências fiscais da união para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita
Autor Barros, Jenifer Medeiros
Orientador Lagemann, Eugenio
Data 2009
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Econômicas.
Assunto Arrecadação tributária
Brasil
Reforma tributária
Rio Grande do Sul
Sistema tributário
Resumo O trabalho aqui apresentado objetiva analisar as transferências fiscais da União para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita. Para tanto, analisamos a participação do estado na arrecadação federal das receitas partilhadas entre União, estados e municípios e na arrecadação federal das receitas exclusivas da União. Para melhor contextualização do tema, é apresentado o Federalismo como base da discussão e, para encerrar, as propostas de Reforma Tributária pós- Constituição Federal de 1988 visando alterações no atual sistema de transferências do Sistema Tributário Nacional.
Abstract The present study analyzes the transfer of the tax to the state of Rio Grande do Sul as a source of revenue. Therefore, we analyze the state's share in federal revenue by the Union between the states and municipalities and the federal collection of revenue exclusive of the Union. To better contextualize the theme is presented federalism as a basis for discussion and to wind up the proposals for tax reform after the 1988 Federal Constitution in order to change the current system of transfers from the national tax system.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/25334
Arquivos Descrição Formato
000738632.pdf (252.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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