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Efeitos tributários da lei 11.638/2007 e o regime tributário de transição – RTT

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Efeitos tributários da lei 11.638/2007 e o regime tributário de transição – RTT

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Título Efeitos tributários da lei 11.638/2007 e o regime tributário de transição – RTT
Autor Moraes, Karoline Brotto de
Orientador Fleck, Vera Maria
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Contábeis.
Assunto Demonstração financeira
Demonstrações contábeis
Tributação
Resumo Este artigo tem objetivo de fornecer alguns exemplos de como a nova forma de contabilização proposta pela Lei 11.638/2007 poderá trazer impactos tributários (ou efeitos fiscais) quando da apuração de tributos diretos por empresas de Grande Porte. Discorrerá, também, sobre o Regime Tributário de Transição – RTT, implementado pela Receita Federal do Brasil – RFB a fim de neutralizar os efeitos fiscais oriundos da aplicação da Lei 11.638/2007. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica da legislação em vigor, de normas, de pronunciamentos técnicos e de alguns dos poucos livros já publicados sobre a matéria, buscando a caracterização dos prováveis efeitos oriundos da Lei e de como o RTT operacionalizará a neutralização desses efeitos. Ao final, espera-se que o leitor visualize, por meio dos argumentos expostos, que a Lei 11.638/2007 poderia originar efeitos fiscais às Empresas de Grande Porte caso não fosse implementado o RTT.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/25730
Arquivos Descrição Formato
000751601.pdf (196.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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