A evolução das tecnologias da informação e o direito autoral construindo a preservação digital de acervos

Abstract

Esta pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar a minuta do anteprojeto de alteração da Lei do Direito Autoral do Brasil, elaborado pelo Ministério da Cultura. Apresenta o histórico das leis de Direito Autoral no mundo e no Brasil, a partir da Roma antiga quando o Direito Autoral era apenas um direito moral. A seguir vieram os privilégios dos editores até resultar na primeira lei de direitos autorais no mundo. Busca verificar a influência do desenvolvimento tecnológico sobre o Direito Autoral. Aborda de forma resumida o desenvolvimento tecnológico da xerografia, da Internet e da digitalização. Explana sobre impacto das tecnologias desenvolvidas no pós-guerra, na sociedade atual e no Direito Autoral. Apresenta a digitalização como forma de preservação de documentos analógicos frágeis. Descreve conceitos de digitalização, de preservação digital e estratégias de preservação digital. Relaciona a preservação digital com o Direito Autoral no que diz respeito à cópia. Por fim apresenta os resultados positivos do Anteprojeto de reforma da Lei do Direito Autoral.

This bibliographic and documental research intends to verify if the Brazil´s copyright law draft alteration project made by Cultural elaborated by the Ministry of Culture. It presents a short history of copyright law in the world and in Brazil, starting from to old Rome when the copyright was just a moral right. Then came the privileges of the editors and after the privileges came the first copyright law in the world. It intends to verify the influence of the technological development upon the copyright law. It approaches in a summarized way the technological development of the xerography, and the Internet and the digitization. It explains about of impact of the technologies developed in the postwar period, in the current society and in the copyright. It presents the digitization as solution for fragile analogical documents preservation. It describes digitization concepts, and of digital preservation, and reports strategies of digital preservation. It matches the digital preservation with the copyright law in copy relationship. Finally it presents the positive results about the copyright law draft Project.