Assistência-assessoria jurídica universitária e direitos da mulher : (trans)formações possíveis

Abstract

Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para problematizar a formação profissional nesse contexto. A formação profissional é tomada como referência por ampliar e abarcar a formação acadêmica, uma vez que o grupo é composto por estudantes de Direito e de Psicologia, advogados, advogadas e psicólogas que trabalham voluntariamente no Serviço. A proposta metodológica utilizada nessa pesquisa contemplou as ferramentas da pesquisa-intervenção e a experimentação fotográfica, baseada nas estratégias da intervenção fotográfica. A fotografia colocou-se no processo de pesquisa, inserida em um longo acompanhamento junto ao grupo, e mostrou-se como disparadora do dispositivo da visibilidade, potencializando que os sujeitos da pesquisa falassem sobre suas experiências através de outra linguagem que não a jurídica. O momento das oficinas de fotografia com a produção de fotografias pelos sujeitos da pesquisa configurou-se em um espaço no qual questões referentes à formação profissional, enquanto experiência de si e trabalho de si sobre si mesmo, puderam ser explicitadas e, sobretudo, compartilhadas. Os efeitos desse estudo apontam para a elaboração de um trabalho ético, produzido por uma experiência de dobrar-se sobre si para produzir-se sujeito de sua própria conduta. Estas transformações tornaram-se possíveis na medida em que, ao trabalharem com direitos da mulher e com gênero, aqueles e aquelas que fazem parte do G8G foram convocados e convocadas a produzirem outros modos de fazer Direito, através das composições de assistência e assessoria e Direito e Psicologia, tensionando as noções de público-privado. As transformações possíveis passam pela construção do “afetar-se” como elemento da formação jurídica, tensionando as noções de neutralidade e de imparcialidade sustentadas pelo discurso jurídico. Dessa forma, este estudo possibilitou “dar a ver” outra formação jurídica que se forja com outros modos de fazer Direito e de fazer Psicologia no contexto da assistência e da assessoria jurídica universitária em direitos da mulher.

This study analyses the professional training in legal university assistance and advice that works with women rights. The study analysis uses the experience forged by Grupo 8-Generalizando (G8G) from the Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) to discuss the professional training in this context. The professional training is taken as a reference because it expands and covers the academic training, since the group consists of Law and Psychology students, lawyers and psychologists who work voluntarily in the Service. The methodological proposal used in this research included the intervention-research and photography experimentation tools, based on the strategies from the photography intervention. The photography took part in the research process inserted in a long-term attendance with the group and it proved to be like a trigger of the visibility device, enhancing the research subjects to speak about their own experience through a non-legal language. The photography workshop moment with the photography output by the research subjects worked as a space in which issues related to professional training, while "self-experience" and "training of oneself", could be explained and, mostly, shared. The effects of this study point to the preparation of an "ethical work", reached by an experience of "double up on yourself" in order to produce oneself as a subject of his own conduct. These transformations were possible as, when working with women rights and with gender, those who take part of the G8G were convocated to produce other ways of understanding Law, through advice and assistance compositions of Law and Psychology, questioning the public-private notions. Among the possible transformations is included the construction of "affect yourself" as an element of the legal training, tensing the notions of neutrality and impartiality sustained by the legal speech. Thus this study enabled "the possibility to see" another legal training that is forged with other ways of understanding Law and Psychology in the context of legal university assistance and advice in women rights.