Os dois lados da mesma moeda no caso triplex : jurisdição midiática no processo penal brasileiro

Abstract

Esta monografia estudou os votos vencedores do acórdão no HC 164.493 (“Triplex do Guarujá”) julgado pelo STF em março de 2021. O objetivo foi identificar como os ministros relacionaram as violações aos princípios e garantias do processo penal aos atravessamentos entre mídia e jurisdição na história recente do Brasil. Utilizou-se como método para segmentação dos dados a análise argumentativa. Com base na Hermenêutica de Profundidade, proposta por John B. Thompson, foi realizada a interpretação dos conteúdos. Constatou-se que, embora seja quase um consenso entre juristas e cientistas sociais que a Lava Jato não teria cometido as violações que cometeu sem o conluio com a mídia, também merece destaque um aspecto negligenciado: a derrocada da Lava Jato igualmente poderia não ter ocorrido sem os atravessamentos midiáticos desencadeados pela Vaza Jato. Sendo assim, analisando as diversas repercussões midiáticas na construção dos argumentos pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, fica claro que, através da instrumentalização do discurso jurídico, a mídia tanto prendeu Lula (Lava Jato) como o libertou (Vaza Jato). Considera-se, por fim, que, ao invés de um processo penal democrático, há no Brasil, especialmente para os casos de relevância social e política, uma tendência à “jurisdição midiática”, cuja natureza jurisdicional é antidemocrática e autoritária tal qual é a natureza da estrutura comunicacional do país, cujo estado de coisas inconstitucional é patente.

This study presents a documentary analysis of the winning votes of the judgment in HC 164.493 (“Triplex do Guarujá”), judged by the STF in March 2020. The objective of the analysis was to identify the relationship that the ministers established between the violations of the principles and the guarantees of the criminal procedure, in correlation with the media and jurisdiction in the recent history of Brazil. The method used for data segmentation was argumentative analysis and the content was interpreted through Depth Hermeneutics proposed by John B. Thompson. The results demonstrate that, although it is almost a consensus among jurists and social scientists that the violations committed by Lava Jato would not have occurred without the participation of the media, a neglected aspect also deserves to be highlighted: the defeat of Lava Jato not having occurred without the participation of the media through Vaza Jato. Therefore, analyzing the various media repercussions in the construction of the STF arguments for the suspicion of former judge Sérgio Moro, it is clear that, through the instrumentalization of legal discourse, the media both arrested Lula (Lava Jato) and freed him (Vaza Jato). Finally, it is considered that, instead of a democratic criminal procedure, there is a tendency in Brazil towards “media jurisdiction”, especially for cases of social and political relevance. There is an anti-democratic and authoritarian jurisdictional nature, as is the nature of the country's communicational structure, whose unconstitutional state of affairs is patent.