A necessidade de uma norma única no ordenamento jurídico brasileiro sobre o uso progressivo da força na atividade policial : prerrogativas e limites no exercício da profissão

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo, debater sobre o uso da força utilizada pelos órgãos responsáveis pela segurança pública e qual seria o padrão ideal de utilização dessa força para amenizar o impacto negativo na sociedade. Sabe-se que é dever da polícia o zelo pela integridade física e moral dos cidadãos em geral. Porém, tem sido cada vez mais frequente os excessos cometidos pelos policiais em serviço do Estado, o que culmina em uma desconfiança e medo da população brasileira com relação à polícia em geral. A justificativa para a escolha do tema reflete sobre o atual momento que o nosso Brasil está vivendo em relação à segurança pública; bem como; com o objetivo de contribuir para uma relação harmônica e eficiente entre a segurança pública e a sociedade como um todo. O método de pesquisa empreendido segue natureza, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. É preciso enfatizar a necessidade de uma capacitação adequada por parte da polícia, bem como um fortalecimento por parte dos mecanismos de responsabilização dos policiais que cometem abusos. A partir dessas mudanças será construída uma relação saudável e respeitosa entre a polícia e a comunidade, garantindo uma segurança pública justa e equitativa para todos.

The present work aims to discuss the use of force used by the bodies responsible for public safety and what would be the ideal pattern of using that force to mitigate the negative impact on society. It is known that it is the duty of the police to care for the physical and moral integrity of citizens in general. However, the excesses committed by police officers in State service have been more and more frequent, which culminates in distrust and fear of the Brazilian population in relation to the police in general. The justification for choosing the theme reflects on the current moment that our Brazil is experiencing in relation to public security; as well as; with the aim of contributing to a harmonious and efficient relationship between public safety and society as a whole. The research method undertaken follows nature, documentary research and bibliographical research. Emphasis needs to be placed on the need for adequate training on the part of the police, as well as strengthening on the part of accountability mechanisms for police officers who commit abuses. These changes will build a healthy and respectful relationship between the police and the community, ensuring fair and equitable public safety for all.