Inteligência artificial no judiciário brasileiro : oportunidades e desafios

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelo judiciário brasileiro, com foco nos benefícios que podem ser obtidos para solucionar alguns dos maiores problemas enfrentados pela justiça - a morosidade, a falta de efetividade e os elevados custos para manutenção do sistema. Através de revisão bibliográfica e análise de casos concretos, são apresentados exemplos de como a inteligência artificial vem sendo aplicada pelos tribunais brasileiros, e de que forma a tecnologia tem tornado mais eficiente e econômica a estrutura judicial. Porém, são também discutidos os riscos e desafios éticos associados à utilização destas ferramentas, tais como a necessidade de garantir a transparência na tomada de decisões e evitar possíveis vieses discriminatórios. Diante disso, a monografia conclui que a penetração das ferramentas de inteligência artificial no cotidiano do Judiciário brasileiro, apesar de possuir enorme potencial de provocar melhorias no Sistema, deve ser regulada de forma cuidadosa e atenta, a fim de não incorrer na violação de direitos e garantias fundamentais.

The present paper aims to discuss the use of artificial intelligence tools by the Brazilian judiciary, with a focus on the benefits that can be obtained to solve some of the biggest problems faced by the justice system - slowness, lack of effectiveness, and high costs for maintenance.Through literature review and analysis of specific cases, examples are presented of how artificial intelligence has been applied by Brazilian courts and how technology has made the judicial structure more efficient and economical. However, the risks and ethical challenges associated with the use of these tools are also discussed, such as the need to ensure transparency in decision-making and to avoid possible discriminatory biases. Therefore, the paper concludes that the penetration of artificial intelligence tools in the daily life of the Brazilian judiciary, despite having enormous potential to provoke improvements in the system, must be regulated in a careful and attentive manner, in order not to violate fundamental rights and guarantees.