A democracia militante como reação ao autoritarismo

Abstract

O presente trabalho analisa as formas como a democracia, principalmente aquela brasileira, pode reagir às ameaças autoritárias e se proteger, conservando assim o regime democrático, ainda que se valha de meios de censura para tal. O primeiro capítulo, introdutório, traz recentes notícias que trouxeram à tona o debate da “censura partidária”, mostrando a pertinência deste estudo. O segundo capítulo analisa os pressupostos categóricos que sustentam os componentes da chamada “democracia militante”, apresentando problemas que esta noção pode trazer no plano das ideias. O terceiro capítulo busca mostrar a forma como esta discussão teórica se incorporou ao direito e foi, posteriormente, aplicada no mundo dos fatos, internacionalmente e no Brasil. Conclui-se, em termos gerais, que o banimento partidário deve ser uma medida extremamente excepcional, de última instância, sendo outros meios, menos agressivos, de tolhimento às ideologias autoritárias mais interessantes para conter eventuais ameaças à democracia.

The present work analyzes the ways in which democracy, especially the Brazilian one, can react to authoritarian threats and protect itself, thus preserving the democratic regime, even if it resorts to censorship means to do so. The first chapter, introductory, brings recent news that brought attention to the debate on "political party censorship", showing the relevance of this study. The second chapter analyzes the categorical assumptions that support the components of the so-called "militant democracy", presenting problems that this notion may bring to the level of ideas. The third chapter seeks to show how this theoretical discussion has been incorporated into law and subsequently applied to a concrete level, both internationally and in Brazil. In general terms, it is concluded that party banishment should be an extremely exceptional measure, a last resort, with other less aggressive means of restricting authoritarian ideologies being more interesting to contain potential threats to democracy.