A pirataria marítima no século XXI : causas, conseqüências e a resposta do direito internacional

Abstract

O presente trabalho analisa o fenômeno da pirataria marítima, seus impactos sociais e econômicos e os problemas jurídicos para processar e julgar os indivíduos acusados de atos de pirataria. Também são relatados os fatores sociais que costumeiramente levam pessoas a se engajarem nesta atividade, tendo como foco as três principais regiões de incidência na atualidade: a costa da Somália, o Golfo da Guiné e o Mar do Sul da China. Conclui-se que a falta de tipificação do crime de pirataria marítima nas legislações nacionais é um dos maiores empecilhos ao seu combate e que os esforços no patrulhamento marítimo ainda são insuficientes. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa é elaborada através do método dedutivo, utilizando-se a legislação nacional e internacional pertinente ao tema, consulta bibliográfica e doutrinária, bem como pesquisas em artigos acadêmicos e reportagens.

This paper analyzes the maritime piracy phenomenon, its social and economic impacts and legal issues to prosecute and try individuals accused of piracy acts. There are also social factors reported that customarily lead people to engage in this activity, focusing on the three main focus areas today: the Somali coast, the Gulf of Guinea and the South China Sea. It is concluded that the lack of criminalization of maritime piracy in national legislations is one of the biggest obstacles to fight it and that efforts on maritime surveillance are still insufficient. Regarding the methodological aspects, the research is elaborated through the deductive method, using national and international law relevant to the topic, literature and doctrinal consultation and research in academic and news articles.