Inaplicabilidade do princípio da especialidade no conflito entre marcas e indicações geográficas

Abstract

Marcas e indicações geográficas (IG) registradas, quando semelhantes ou idênticas podem ser confundidas pelo consumidor. Uma das alternativas para evitar isso tem sido a aplicação do princípio da especialidade, por meio do qual permite-se a convivência de signos semelhantes apenas quando se referirem a produtos ou serviços diferentes. Neste trabalho, por meio de uma pesquisa de caráter teórico, utilizando-se do método bibliográfico e documental, foi investigada a viabilidade de aplicação desse princípio para resolver o conflito entre IG e marca. Como resultado, verificou-se não ser possível a utilização do mesmo, em virtude da marca e da IG possuírem naturezas jurídicas distintas, e, em alguns casos, a aplicação mostrar-se insuficiente para resolver o problema.

Brands and geographical indications (GIs), when similar or identical, may be confused by the consumer. One of the alternatives to avoid this has been the application of the principle of specialty, through which similar signs are allowed to coexist only when referring to different goods. In this work, through a theoretical research, using the bibliographic and documentary method, the feasibility of applying this principle to resolve the conflict between GI and brand was investigated. As a result, it was found not to be possible to use it, as the brand and the IG have different legal natures, and in some cases, the application proves to be insufficient to solve the problem.