Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Faccini Neto, Orlando"
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Execução provisória da condenação imposta pelo Tribunal do Júri : análise jurisprudencial e acerca da constitucionalidade da medida
Kreisig, Vítor Vidart (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é instituto de suma importância na sociedade brasileira, pois é por meio dele que os cidadãos têm a oportunidade de exercer diretamente uma ... -
A (in)constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 : a compatibilidade constitucional do dispositivo que criminaliza o porte de drogas para o consumo pessoal, em face da lesividade, proporcionalidade e insignificância
Santos, Cristiano da Câmara Soares Freitas dos (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de uma análise do artigo 28 da Lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, quanto à compatibilidade do dispositivo ao texto constitucional. Este trabalho busca verificar essa compatibilidade à luz dos princípios ... -
A inviolabilidade do domicílio : análise da legalidade na violação do domicílio por agentes públicos
Silva, Deise Fagundes Rodrigues da (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho teve como propósito analisar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca da legalidade da entrada, sem mandado de busca, por agentes públicos, em domicílios. O conceito de domicílio, aqui abordado, ... -
Lei anticrime : a (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal
Santos, Eduardo Diego Tamiozo dos (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como propósito examinar o debate acerca da possibilidade de celebração do Acordo de não Persecução Penal quanto aos fatos anteriores à vigência da Lei n.º 13.964/19. Para melhor compreensão do estudo, ... -
A morosidade para a progressão de regime e os impactos no sistema penitenciário gaúcho
Couto, Brunno Pereira Soares (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar o sistema progressivo da pena como contumaz instrumento à ressocialização do encarcerado, examinando-o minuciosamente por intermédio das proposições que o circundam, de modo que seja ... -
O racismo estrutural nos casos de reconhecimento fotográfico
Mesquita, Brenda e Silva (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Um dos meios de provas mais utilizados no processo penal é o reconhecimento de pessoas, que vem sendo feito muitas vezes por fotografia, no entanto, há fragilidades neste método que mostra-se como responsável pelo maior ... -
Standards de provas nos crimes sexuais
Silva, Jessian Lee Paz da (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Em meio a constante evolução do direito, como ferramenta de convívio social e enfrentamento de desafios que se apresentam na evolução da história humana, um avanço significativo na aplicação do direito, através do direito ...