• Das questões patrimoniais no casamento e os limites do pacto antenupcial 

      Fagundes, Laura Eilert (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Este trabalho apresenta uma análise da questão patrimonial do casamento, com foco no pacto antenupcial, expondo sua natureza jurídica, as formalidades exigidas para elaboração, bem como as possibilidades jurídicas de seu ...