Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Gastmann, Nathalia D'Amico"
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O contrato de seguro de vida e o suicídio no direito brasileiro
Gastmann, Nathalia D'Amico (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho enfrenta o problema do suicídio de segurado por seguro de vida no Brasil e o respectivo debate legal e jurisprudencial. O Código Civil vigente adota critério objetivo, no texto literal do caput do artigo 798, ...