A ouvidoria do Estado do Rio Grande do Sul como instrumento de controle : um estudo do desempenho desta ferramenta de gestão

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comparar o desempenho da Ouvidoria do Estado do RS como instrumento participativo no exercício de controle social, com base no relatório de gestão do período de 2017 a 2021 com finalidade de verificar o desempenho dessa ferramenta de gestão. A presente pesquisa teve por objetivo entender como se deu a implementação do Sistema Estadual de Ouvidoria para que o cidadão se relacionem e resolvem seus consecutivos problemas, podendo então registrar reclamações, elogios, denúncias, sugestões, que será registrado através de uma manifestação. Dentro dessas condições essenciais, certamente a qualidade do serviço público oferecido tende a melhorar, fortalecendo a participação de forma efetiva do cidadão dentro da gestão pública. Para isto, utilizou-se referencial teórico sobre Administração Pública, tipos de controle e ética no setor público, Participação Social, Cidadania, Transparência, Governo virtual e eletrônico, e breve resgate histórico e análise reflexiva da Ouvidoria do Estado do RS enquanto instrumento de defesa dos direitos do cidadão e dos princípios da administração pública.A metodologia empregada na pesquisa foi o indutivo de cunho qualitativo, realizada mediante a observação de fatos e fenômenos relacionados à situação-problema diagnosticada. Tendo em vista que a proposta de implantação de ouvidoria se trata, de certa forma o meio de contribuir para o desenvolvimento da cultura e cidadania, viabilizar o controle social da qualidade dos serviços públicos e garantir a participação popular, não houve necessidade de coletas de dados e informações substanciais para diagnóstico da situação-problema e sugestão da proposta. Dessa forma, a conclusão se deu através da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, que serviu para identificar as Leis e Decretos promulgadas que possibilitaram a criação do sistema de ouvidoria.

This work aims to evaluate and compare the performance of the Ombudsman of the State of RS as a participatory instrument in the exercise of social control, based on the management report for the period from 2017 to 2021 in order to verify the performance of this management tool. This research aimed to understand how the implementation of the State Ombudsman System took place so that citizens can relate to each other and solve their consecutive problems, being able to register complaints, compliments, denouncements, suggestions, which will be registered through a manifestation. Within these essential conditions, the quality of the public service offered certainly tends to improve, strengthening the effective participation of citizens within public management. For this, a theoretical framework was used on Public Administration, types of control and ethics in the public sector, Social Participation, Citizenship, Transparency, Virtual and Electronic Government, and a brief historical review and reflective analysis of the Ombudsman of the State of RS as an instrument of defense of citizens' rights and the principles of public administration. The methodology used in the research was the inductive one of a qualitative nature, carried out through the observation of facts and phenomena related to the diagnosed problem-situation. Bearing in mind that the proposal to implement an ombudsman is, in a way, a means of contributing to the development of culture and citizenship, enabling social control of the quality of public services and guaranteeing popular participation, there was no need for data collection. And substantial information for diagnosing the problem situation and suggesting a proposal. In this way, the conclusion was made through bibliographical research and document analysis through legal documents related to the subject, such as: laws and decrees.