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O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston

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O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston

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Título O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston
Autor Algarve, João Henrique Kurtz Amantino Rodrigues da Silva
Orientador Morosini, Fábio Costa
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito autoral
Direito internacional privado
Direitos morais
Propriedade intelectual
[en] Copyright
[en] Droit d’auteur
[en] Intellectual property
[en] Moral rights
[fr] Copyrigth
[fr] Droit d’auteur
[fr] Droits moraux
[fr] Propriété intellectuelle
Resumo A propriedade intelectual, bem de crescente valor na era da comunicação, tem proteção inadequada no âmbito internacional devido ao conflito entre os sistemas de Copyright e do Direito de Autor, uma vez que a divergência central entre os sistemas resta na disponibilidade dos direitos morais do primeiro e na indisponibilidade destes direitos no segundo. Através da análise do caso John Huston e com base na pesquisa de doutrina e legislação nacionais e internacionais, buscou-se expor essa questão de importante debate no Direito Internacional, visto que a divergência entre os sistemas gera disparidade na proteção da propriedade intelectual, constituindo, em última instância, um entrave ao livre, pleno e justo comércio entre os Estados. Para tanto, inicialmente se apresenta evolução histórica da proteção à propriedade intelectual em suas diferentes etapas. Logo, são traçadas as características fundamentais de cada sistema de proteção, de forma comparativa entre eles, colocando-se em evidência as suas distinções. Em seguida, expõem-se seus reflexos no caso em discussão: o caso John Huston. O realizador de cinema norteamericano John Huston elaborou para uma produtora de cinema estado-unidense o filme Asphalt Jungle em preto-e-branco; por contrato, os direitos do realizador são transferidos para a produtora, a qual, posteriormente, autoriza a difusão de uma versão colorida do filme na França. Os herdeiros do realizador opõe-se a essa difusão, alegando violação do direito à integridade da obra e requerem perante tribunais franceses a proibição da distribuição dessa versão. A produtora norteamericana, juntamente com a empresa francesa, adquirente dos direitos de difusão, contrapõe que, ao abrigo do direito dos Estado Unidos, os direitos morais do autor lhe foram validamente cedidos. Conclui-se acertada a decisão dos tribunais franceses, que julgaram em favor dos herdeiros, pois, nesse caso, não se pode ignorar a opção criativa do autor, permitindo-se a desfiguração de sua obra e descaracterização de seu trabalho, revelando-se, assim, inaceitável aqui a disponibilidade dos direitos morais do autor.
Abstract The intellectual property, asset of increasing value in the communication era, has inadequate protection at an international level due to the conflict between the systems of Copyright and Droit D’Auteur, since the main difference between the systems remains in the availability of moral rights of first and unavailability of these rights in the second. Through analysis of the John Huston case and based on research of national and international legislation and doctrine, this work aimed to expose this issue of major debate in international law, since the divergence between the systems generates disparity in the protection of intellectual property, constituting, ultimately an interference on the independent, complete and fair trade amongst States. For this purpose, it is initially presented the historical evolution of intellectual property’s protection in its different stages. After that, the main features of each system of protection are outlined, comparing them and putting in evidence their distinction. Then, their reflections are set out in the case in discussion: the John Huston case. The American film director John Huston prepared, for an American studio, the film The Asphalt Jungle in black and white; by contract, the rights of the director are transferred to the studio, which then allowed the diffusion of a colored version of the film in France. The director’s heirs opposed to the broadcast, claiming violation of the work’s integrity before the French courts and require a ban on the distribution of that version. The U.S. producer, along with the French company, which acquired the broadcasting rights, argued that, under the laws of the United States, the author's moral rights were validly assigned. The decision of the French court, who judged in favor of the heirs, was considered accurate since in this case, the author's creative option cannot be ignored, allowing the disfiguration of his work and its mischaracterization, revealing, thus, to be unacceptable the availability – here – of the author's moral rights.
Résumé La propriété intellectuelle, chose de valeur qui accroître à l'ère de la communication, dispose d'une protection insuffisante au niveau international en raison du conflit entre les systèmes du Copyright et le Droit D'Auteur, puisque la différence central entre les systèmes reste dans la disponibilité des droits moraux dans le premier et l'indisponibilité de ces droits dans le second. Grâce à l'analyse de l'affaire John Huston et basée sur la recherche de la législation et de la doctrine nationale et internationale visant à exposer cette question de débat important en droit international, depuis la divergence entre les systèmes génère des disparités dans la protection de la propriété intellectuelle, constituant, finalement une interférence au libre-échange, complet et équitable entre les Etats. A cet effet, d'abord l'évolution historique de la protection de la propriété intellectuelle est présentée dans ses différentes étapes. Ainsi sont décrites les principales caractéristiques de chaque système de protection, afin de les comparer, en mettant en évidence leur distinction. Leurs réflexes sont expose ensuite dans le cas en discussion: le cas John Huston. Le réalisateur Américain John Huston prêts pour un studio de film Américain le film Asphalt Jungle en noir et blanc; par contrat, les droits du metteur en cène sont transférés au studio, ce qui permet ensuite la diffusion d’une version en couleur du film en France. Les héritiers du metteur en cène sont opposés à la diffusion, ils invoquent une violation de l'intégrité de l'oeuvre devant les juridictions françaises et exigent une interdiction de la distribution de cette version. Le studio Américain, avec la société française qui a acquit des droits de diffusion, fait valoir que, en vertu des lois des États-Unis, les droits moraux de l'auteur ont été valablement transférés. C’est correcte la décision des tribunaux français, qui a jugé en faveur des héritiers, puisque dans ce cas, on ne peut pas ignorer l'option de création de l'auteur, défigurant et dénaturant son travail, révélant, de ce fait, inacceptable la disponibilité ici des droits moraux de l'auteur.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27013
Arquivos Descrição Formato
000762845.pdf (463.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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