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Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil

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Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil

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Título Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil
Outro título Constitutional mutation in the scope of article 52, x, of the federative republic of Brazil’s constitution
Autor Búrigo, Pedro Isaias Sônego
Orientador Heck, Luís Afonso
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal.
Constitucionalidade
Controle difuso
Emenda constitucional
Supremo tribunal federal
[en] Constitutional amendment
[en] Constitutional mutation
[en] Diffuse control of constitutionality
[en] Federal senate
[en] Supreme federal court
Resumo A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ao senado federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do supremo tribunal federal. Para isso, fixa, primeiramente, o conceito de constituição colocando em perspectiva sua dimensão normativa em conexão com realidade constitucional. Por conseguinte, trata da reforma da constituição, enquanto modificação no texto constitucional, abordando a questão, também, sob o ponto de vista da constituição vigente. Nessa primeira parte, ainda, verifica o conceito de mutação constitucional. Na segunda parte, é feito o levantamento sobre o surgimento da norma constitucional e sua evolução na tradição jurídico-constitucional brasileira. Aborda-se sua aparição nas constituições brasileiras para, então, compreender qual seu fundamento histórico e, portanto, sua função jurídico-constitucional. Por fim, na última parte, enfrenta-se a tese da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, propriamente dita, reconstruindo seu raciocínio para, no último momento, então, tecer objeções pertinentes.
Abstract The investigation's purpose is to review the thesis that supports the occurrence of the constitutional mutation in the scope of article 52, X, of the federative republic of Brazil‟s constitution: it is private competency of the federal senate to suspend the execution, in whole or in part, of the law declared unconstitutional by final decision of the supreme federal court. To this, fixes, firstly, the concept of constitution collocating in perspective its normative dimension in connection with the constitutional reality. Ergo, attend the constitutional reform, as modification in the constitutional text, approaching the issue, as well, under the terms of the current constitution. In this first part, also, finds the concept of constitutional mutation. In the second part, it is made a research about the appearance of the constitutional norm and its evolution in the brazilian legal-constitutional tradition. It approaches its appearance in the brazilian constitution to then understand what its historical base is and, therefore, its legal-constitutional function. Finally, in the last part, faces the thesis of the constitutional mutation in the scope of article 52, X, itself, reconstructing his reasoning to, in the last moment, make relevant objections.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27029
Arquivos Descrição Formato
000763160.pdf (541.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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