Repositório Digital

A- A A+

A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976

.

A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976
Outro título The specific performance in shareholders agreements : an analisis about § 3º of article 118 of Law 6.404 of 1976
Autor Rocha, Glauco da
Orientador Zanini, Carlos Klein
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Acionistas
Contratos
Declaração de vontade : Contratos
Direito processual
Execucao especifica
Negocio juridico
Tutela jurisdicional
[en] Commercial law
[en] Conclude definitive agreement
[en] Definitive contracts
[en] Judicial review
[en] Legal business
[en] Parasocial pacts
[en] Pay one amount
[en] Preliminary contracts
[en] Procedural law
[en] Shareholder agreements
[en] Specific performance
[en] Will issue statement
Resumo Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos na vida societária e o seu fortalecimento através da implementação da execução específica. Muitos problemas são encontrados, no entanto, na procura de se utilizar o poder judiciário para realizar o cumprimento das obrigações dispostas nos acordos de acionistas. Aliado a isso, a doutrina utiliza critérios absolutos para sua definição, sem levar em conta a amplitude e variabilidade que pode envolver tais acordos. Assim, o objetivo final deste trabalho é estabelecer critérios que possam ser úteis na definição da tutela específica e sua utilização perante a execução das obrigações previstas nos acordos de acionistas.
Abstract This paper proposes a study of the specific performance in shareholders' agreements. It approaches, initially, the evolution of the institute and its regulation by the legislature, followed by analysis of the importance of the agreements in corporate life and it’s strengthening through implementation of specific performance. Many problems are encountered, however, in seeking to use the judiciary to carry out the obligations laid down in the shareholders' agreements. Besides, doctrine utilizes absolute criteria to define it, without taking into account the magnitude and variability that may involve such agreements. Thus, the ultimate goal of this work is to establish a criteria that may be useful in defining the specific protection and its use for the implementation of the obligations contained in shareholder agreements.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27063
Arquivos Descrição Formato
000763394.pdf (282.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.