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dc.contributor.advisorZanini, Carlos Kleinpt_BR
dc.contributor.authorRocha, Glauco dapt_BR
dc.date.accessioned2010-12-22T04:20:08Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27063pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos na vida societária e o seu fortalecimento através da implementação da execução específica. Muitos problemas são encontrados, no entanto, na procura de se utilizar o poder judiciário para realizar o cumprimento das obrigações dispostas nos acordos de acionistas. Aliado a isso, a doutrina utiliza critérios absolutos para sua definição, sem levar em conta a amplitude e variabilidade que pode envolver tais acordos. Assim, o objetivo final deste trabalho é estabelecer critérios que possam ser úteis na definição da tutela específica e sua utilização perante a execução das obrigações previstas nos acordos de acionistas.pt
dc.description.abstractThis paper proposes a study of the specific performance in shareholders' agreements. It approaches, initially, the evolution of the institute and its regulation by the legislature, followed by analysis of the importance of the agreements in corporate life and it’s strengthening through implementation of specific performance. Many problems are encountered, however, in seeking to use the judiciary to carry out the obligations laid down in the shareholders' agreements. Besides, doctrine utilizes absolute criteria to define it, without taking into account the magnitude and variability that may involve such agreements. Thus, the ultimate goal of this work is to establish a criteria that may be useful in defining the specific protection and its use for the implementation of the obligations contained in shareholder agreements.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectNegócio jurídicopt_BR
dc.subjectShareholder agreementsen
dc.subjectLegal businessen
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectAcionistaspt_BR
dc.subjectParasocial pactsen
dc.subjectDefinitive contractsen
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectPreliminary contractsen
dc.subjectExecucao especificapt_BR
dc.subjectJudicial reviewen
dc.subjectDeclaração de vontade : Contratospt_BR
dc.subjectSpecific performanceen
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectWill issue statementen
dc.subjectConclude definitive agreementen
dc.subjectPay one amounten
dc.subjectCommercial lawen
dc.subjectProcedural lawen
dc.titleA execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976pt_BR
dc.title.alternativeThe specific performance in shareholders agreements : an analisis about § 3º of article 118 of Law 6.404 of 1976 en
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000763394pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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