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A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”

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A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”

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Título A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”
Autor Quaresma, Gabriel Martinato
Orientador Santos, Marco Fridolin Sommer dos
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direitos fundamentais
Direitos morais
Internet
Responsabilidade civil
[en] Civil responsability
[en] Freedom of speech
[en] Fundamental rights
[en] Internet
[en] Rights of personality
Resumo O presente trabalho foi motivado pela percepção de que os aspectos jurídicos relacionados à internet em geral – especialmente no que tange às liberdades de opinião e aos direitos morais da personalidade – não estão sendo bem compreendidos. Devido à complexidade da estrutura e do funcionamento da internet, foi necessário delimitar o objeto de estudo aos blogs. Desta forma, são abordados primeiro os direitos fundamentais colidentes (liberdades de opinião e direitos morais da personalidade), de maneira individualizada, depois a internet em geral e os blogs especificamente e, por fim, é feita a interação de todos estes elementos utilizando a teoria dos princípios fundamentais de Robert Alexy, e a responsabilidade civil – na concepção de Fernando Noronha. As considerações finais indicam que é preciso atentar para as peculiares do ambiente dos blogs, de modo a garantir todos os direitos fundamentais envolvidos, como uma maior garantia aos direitos de resposta e o maior cuidado na remoção de conteúdos.
Abstract This research had been motivated by the perception that the legal aspects related to the general Internet – and specifically in respect to the freedom of speech and to the moral rights of personality – haven't been well understood. Due to the complexity of the Internet's structure, it was necessary to delimit the study's object to blogs. So, first have been approached the conflicting fundamental rights (freedom of speech and the moral rights of personality) individually, then the general Internet and the blogs specifically. Finally, has been made the interaction of all of these elements, using the Theory of the Fundamental Principles, created by Robert Alexy, and the Civil Responsability – in the Fernando Noronha's conception. The final considerations show that is necessary to attend to the peculiarity of the blogs's environment, to ensure all the fundamental rights envolved, like the right of reply's guarantees and more care on the content's removal.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27072
Arquivos Descrição Formato
000763549.pdf (419.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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