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O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação

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O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação

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Título O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação
Autor Dutra, Vanderlei da Silva
Orientador Severo, Sergio Viana
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Habitacao : Politica urbana
Usucapião
Resumo Reconhecendo a necessidade de uma política para o desenvolvimento das cidades, o legislador engendrou na constituição de 1988 um capítulo dedicado à política urbana (capítulo II, do título VII). Neste capítulo, surgiu, originariamente, o usucapião especial urbano. Assim, esse instituto, que sempre pertenceu ao direito privado, servindo de paradigma para a solução dos conflitos entre particulares, foi dotado de novo ânimo, sendo elencado na Lei 10.257/2001, Estatuto das Cidades, como um dos instrumentos para efetivação da política urbana. A presente monografia tratará do tema “usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação” em dois blocos. O primeiro dissertará sobre os aspectos gerais do usucapião, falando sobre a origem histórica, o conceito, os fundamentos, a base legal, as teorias da posse e os elementos necessários. O segundo bloco falará sobre o usucapião constitucional e sua tarefa política de respaldar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, discorrendo sobre a constitucionalização do instituto e seus requisitos específicos.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27076
Arquivos Descrição Formato
000763350.pdf (152.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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