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Programas de mediação em acidentes de consumo

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Programas de mediação em acidentes de consumo

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Título Programas de mediação em acidentes de consumo
Outro título Mediation programs in consumer accidents
Autor Michel, Andressa Santos
Orientador Marques, Cláudia Lima
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Acesso à justiça
Acidentes de consumo
Direito do consumidor
Mediação de conflitos
[en] Access to justice
[en] Alternative dispute resolution methods
[en] Consumer accidents
[en] Mediation programs
Resumo O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo.
Abstract This paper’s main objective is to present mediation programs as alternative dispute resolution methods, focusing on its application to consumer accidents as a means of providing assistance to the Judiciary crisis and promoting effective consumer access to justice. For this purpose, the first chapter reviews the requisites of civil liability for consumer accidents, as well as delimitates some of the main difficulties which arise from the Judiciary crisis and demonstrates how consumer access to justice is perceived in this context. In the second chapter, some aspects of alternative dispute resolution methods in consumer law are analyzed, emphasizing mediation programs and the possibility of its use in order to solve consumer accidents. Finally, this paper presents cases of mediation programs realized both abroad and in Brazil in order to illustrate how these instruments are applied, with the intent of highlighting the advantages and challenges of these mechanisms in relation to consumer accidents.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27078
Arquivos Descrição Formato
000763358.pdf (263.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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