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A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil

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A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil

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Título A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil
Autor Russomanno, Felipe Matte
Orientador Bannura, Jamil Andraus Hanna
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Casamento
Direito das sucessoes
Família
Inconstitucionalidade
Uniao estavel
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma a sucessão do companheiro, no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser abordada face às normas referentes à união estável, insertas tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na legislação infraconstitucional vigente, que privilegiam o afeto como elemento formador das entidades familiares. Para tanto, far-se-á, a partir dos métodos dedutivo e comparativo, uma revisão acerca da supremacia da norma constitucional, perpassando pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil à luz do reconhecimento da família eudemonista na Carta Política. Em um segundo momento, serão investigados os fundamentos de alguns dos princípios do Direito de Família contemporâneo, como são exemplos a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e o pluralismo das famílias. Por fim, sem pretender esgotar a matéria, serão expostas as bases normativas da sucessão do cônjuge e do companheiro em nosso cenário jurídico para se discutir a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, tudo a partir de uma interpretação sistemática do Direito.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27088
Arquivos Descrição Formato
000763625.pdf (719.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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