Repositório Digital

A- A A+

Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

.

Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Autor Santos, Ezequiel Fajreldines dos
Orientador Fradera, Vera Maria Jacob de
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Dano extrapatrimonial
Função punitiva
Reparacao do dano
Responsabilidade civil
[en] Extra-patrimonial damages
[en] Full repair of the damage
[en] Liability
[en] Punitive function
Resumo Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se os autores que negam e os que aceitam a finalidade punitiva. O estudo também analisa as normas pertinentes a matéria na legislação, bem como considera a jurisprudência dos tribunais superiores.
Abstract Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se os autores que negam e os que aceitam a finalidade punitiva. O estudo também analisa as normas pertinentes a matéria na legislação, bem como considera a jurisprudência dos tribunais superiores.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27090
Arquivos Descrição Formato
000763633.pdf (737.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.