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dc.contributor.advisorHeck, Luís Afonsopt_BR
dc.contributor.authorCintra, Fernando Vogelpt_BR
dc.date.accessioned2010-12-23T04:19:36Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27094pt_BR
dc.description.abstractBuscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) e Stovall v. Denno (1967). Após, buscou-se examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil acerca do mesmo assunto. Para tanto, foram analisados os casos do Recurso Extraordinário no 197.917, da Segunda Medida Cautelar em Petição no 2.859 e do Habeas Corpus no 82.959. Em seguida, tomou-se posição a respeito da pretensão de correção dos principais pontos da fundamentação apresentada nos casos brasileiros. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que a Suprema Corte admitiu a modulação com base em critérios distintos para a área criminal e para a área cível; porém, depois de um tempo, abandonou a possibilidade de modulação em ambas as áreas. Já o Supremo Tribunal Federal não parece trabalhar com critérios definidos para a modulação, aplicando-a, pois, de modo casuístico.pt_BR
dc.description.abstractIn this work, some precedents of the Supreme Court of the United States regarding the effect modulation of an unconstitutionality decision were examined. For that purpose, the cases Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) and Stovall v. Denno (1967) were analyzed. After that, some precedents of the Federal Supreme Court of the Federative Republic of Brazil regarding the same subject were examined. For that purpose, the cases Extraordinary Appeal no 197.917, Second Temporary Injunction in Petition no 2.859 and Habeas Corpus no 82.959 were analyzed. Following that, a critical appraisal regarding the correctness intention of key points of the arguments used in the Brazilian cases was made. The work ends with the recognition that the Supreme Court accepted modulation based on distinct criteria for criminal and civil fields; however, after some time, it rejected the possibility of modulation in both fields. From another standpoint, the Federal Supreme Court does not seem to work with defined criteria for modulation, thus applying it on a casuistic basis.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectModulação de efeitospt_BR
dc.subjectEffect modulationen
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectUnconstitutionality decisionen
dc.subjectControle difusopt_BR
dc.subjectDisperse judicial reviewen
dc.subjectDireito constitucional : Estados Unidospt_BR
dc.subjectAmerican constitutional lawen
dc.subjectDireito constitucional : Brasilpt_BR
dc.subjectBrazilian constitutional lawen
dc.titleModulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe effect modulation of an unconstitutionality decision in disperse judicial review: contribution to a comparative analysis between USA and Brazil en
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000763271pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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