Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorFreitas, Juarezpt_BR
dc.contributor.authorBrochier, Roberta Swarowskypt_BR
dc.date.accessioned2010-12-23T04:19:37Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27096pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho dedica-se à análise da evolução histórica do Ministério Público, de sua crescente contribuição e função institucional, mormente a partir do advento da Constituição Federal de 1988, crucial para a delimitação de seu papel e de sua missão de defensor da sociedade. Destaca-se a fundamental função do parquet para o controle da omissão estatal, visando à proteção e ao respeito dos direitos constitucionais assegurados aos cidadãos. O estudo acontece em três etapas - partindo-se da natureza do Ministério Público - rumo à análise de atribuições específicas de controle da omissão inconstitucional administrativa, por meio de instrumentos judiciais e extrajudiciais de atuação. A abordagem sistemática do tema também permite conjugar a importância dos princípios da precaução e da prevenção para a ação ministerial. No último capítulo, reflete-se sobre um caso paradigmático, ocorrido no município de Florianópolis, a fim de compreender com criticidade a parte teórica abordada e a eficácia da atuação do Ministério Público frente à inércia inconstitucional violadora dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, vítimas de exploração sexual. Pelo estudo feito, verifica-se que a aproximação com a realidade reveste-se de um significado científico que permite desvendar, conhecer melhor e valorizar o nobre trabalho ministerial.pt_BR
dc.description.abstractThe present work is devoted to the analysis of the historical evolution of the Ministério Público, its growing contribution and institutional function, especially since the advent of the Constitution of 1988, which was crucial for defining its role and mission of defending the society. It is highlighted the aspect of the parquet’s fundamental role for the control of State’s omissions, in order to protect and respect the constitutional rights guaranteed to the citizens. The study takes place in three stages - starting from the nature of the Ministério Públicotowards the analysis of its specific functions of controlling unconstitutional Government’s omissions. The systematic approach of the theme also allows the perception of the importance of the precaution and prevention principles for parquet’s action. The last chapter reflects on a paradigmatic case occurred in Florianopolis, in order to have a critical understand about the theoric part and perceive the efficiency of the action of Ministério Público concerning the State’s unconstitutional inertia, which violates the fundamental rights of children and adolescents victims of sexual exploitation. It can be concluded that the approximation to reality carries a scientific sign that allows us to discover, better know and value the noble ministerial work.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectControl of state omissionen
dc.subjectMinisterio publico : Brasilpt_BR
dc.subjectStudy case: RE 482611en
dc.subjectOmissão estatalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSentinela programen
dc.subjectCriança : Direitospt_BR
dc.subjectAdolescente : Direitospt_BR
dc.subjectExploração sexualpt_BR
dc.titleO Ministério Público e o combate à omissão inconstitucional : estudo de caso de omissão municipal para com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000763362pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples