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Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes

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Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes

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Título Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes
Autor Caldana, César
Orientador Bannura, Jamil Andraus Hanna
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Comunhão parcial de bens
Cônjuges
Direito civil : Brasil
Sucessão
[en] Descendants
[en] Partial property
[en] Spouse
[en] Succession
Resumo O presente estudo objetiva discutir a problemática da redação do art. 1.829, I do Código Civil Brasileiro de 2002. Utilizando-se de conceitos e princípios de diferentes searas do Direito, busca-se, inicialmente, caracterizar cada uma das quatro principais corrente doutrinárias resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país.
Abstract This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law, sought to initially characterize each of the four main doctrinaire schools arising from discussions on the subject for, then submit their reflections in the main trial courts in the country. Finally, this essay seeks the understanding that is more proper to the current legal situation of the country.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27104
Arquivos Descrição Formato
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