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A prisão temporária e a presunção de inocência

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A prisão temporária e a presunção de inocência

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Título A prisão temporária e a presunção de inocência
Autor Hartz, Maristela Ortega
Orientador Knijnik, Danilo
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Presunção de inocência
Prisão cautelar
Resumo O presente trabalho apresenta a análise do princípio constitucional da presunção de inocência e o exame das prisões cautelares, demonstrando a impossibilidade teórica de coexistência entre tal princípio e as prisões que inexigem o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. O trabalho trata, em um primeiro momento, do princípio da presunção de inocência, narrando sua história, evolução e cuidando especialmente de suas dimensões no direito pátrio. Após, discorre sobre as prisões cautelares no sistema processual penal brasileiro, abordando, nesse ponto, com mais detalhamento, a prisão temporária. A realização da presente monografia exigiu pesquisa na melhor doutrina de direito penal e processual penal, bem como consulta a jurisprudência pátria sobre os temas aqui abordados. Disso, resultou a conclusão de que o princípio da presunção de inocência, se reconhecido em seu conceito mais amplo, implica a impossibilidade de aplicação das prisões cautelares, inclusive, pois, da prisão temporária, cuja lei, aliás, já sofreu duas contestações acerca de sua constitucionalidade por ações diretas junto ao Supremo Tribunal Federal, as quais foram apreciadas no trabalho. Diante de tal impossibilidade, a presente monografia apresenta medidas alternativas à decretação das medidas cautelares pessoais, na tentativa de propor soluções que visem a acabar com o desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência no sistema processual penal brasileiro, cuja ocorrência, até então, não causa indignação suficiente no país, ao menos aparentemente, para que se passe a respeitá-lo.
Resumen El presente trabajo presenta el analisis del principio constitucional de la presunción de inocencia y el examen de las prisiones cautelares, demonstrando la imposibilidad teórica de coexistencia entre tal principio y las prisiones que no exigen el transito en julgado de una sentencia penal condenatoria. El trabajo trata, en su primero momento, del principio de la presunción de inocencia, narrando su historia, evolución y cuidando especialmente de sus dimensiones nel derecho patrio. Luego, discurre acerca de las prisiones cautelares en el sistema procesal penal brasileño, abordando, neste punto, con más detallamento, la prisión temporaria. La realización de la presente monografia exijió pesquisa en la mejor doctrina de derecho penal e procesal penal, bien como consulta a la jurisprudencia patria sobre los temas abordados. Ha resuelto, de esto, la conclusión de que el principio de la presunción de inocencia, se reconocido en su concepto más amplio, implica la imposibilidad de aplicación de las prisiones cautelares, incluso, de la prisión temporaria, cuya ley, además, ya sufrió dos contestaciones acerca de su constitucionalidad por acciones directas junto al Supremo Tribunal Federal, las cuales fueron apreciadas en el trabajo. Delante tal imposibilidad, la presente monografia presenta medidas alternativas a la decretación de las medidas cautelares personales, con intento de proponer soluciones que visen a findar con la inobservancia del principio constitucional de la presunción de inocencia en el sistema procesal penal brasileño, cuya ocurrencia, hasta ahora, no causa indignación suficiente en el país, al menos aparentemente, a fin de que se pase a respectalo.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27106
Arquivos Descrição Formato
000763736.pdf (844.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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