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Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro

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Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro

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Título Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro
Autor Bohn, Lucas Silveira
Orientador Knijnik, Danilo
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito à vida
Embriaguez ao volante : Aspectos jurídicos : Brasil
Etilômetro
Princípio da não autoincriminação
[en] Breathalyzer
[en] Drunk driving
[en] Privilege against self-incrimination
[en] The right to life
[en] Weighting
Resumo A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos, o primeiro concernente à análise do conceito da garantia a não autoincriminação e de sua relação com outros princípios fundamentais do processo penal. A segunda parte refere-se às provas que demandem cooperação do acusado, bem como à exposição de motivos e às consequências da Lei nº 11.705/2008 em face do delito de embriaguez ao volante. Por fim, a pesquisa busca ponderar princípios que garantam uma maior segurança no trânsito de forma conjunta com o máximo de respeito aos direitos fundamentais do investigado.
Abstract This research approaches the controversy between the privilege against selfincrimination and the Breathalyzer exam, matter which draws attention to the weighting regarding fundamental guarantees of the criminal procedure and the right to life. The study is divided into two chapters; the first one analyses the privilege against selfincrimination concept and its relation to other fundamental principles of the criminal procedure. The second part refers to evidence production requiring the cooperation of the accused as well as the explanatory memorandum and consequences of the 11.705/2008 Act, pertaining the drunk driving crime. Finally, the research seeks to weigh the principles assuring a greater road safety jointly with the utmost respect for the fundamental rights of the imputed.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27136
Arquivos Descrição Formato
000763878.pdf (313.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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