A responsabilidade pela perda de uma chance no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da Perda de uma Chance, e de verificar a sua admissibilidade no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos pressupostos da responsabilidade civil demonstrando-se em quais hipóteses a perda de uma chance pode ser tida como um dano reparável. Ainda, será debatida a possibilidade de aceitação da perda de uma chance como dano autônomo, e quais os fundamentos para a sua dissociação do dano final. Após, serão indicadas as diretrizes para a quantificação do dano pela perda de uma chance, sem deixar de tecer críticas à forma como se tem aplicado a teoria.

The aim of this study is to understand the institution of the “lost of a chance” and to verify its acceptance in the Brazilian Law. So a brief analysis of the presuppositions of civil responsibility will conducted in order to demonstrate in which hypothesis the “lost of a chance” can be taken as reparable damage. Furthermore, the possibility of the acceptance of the “lost of a chance” as an autonomous damage and the reasons for its dissociation with the final damage will be discussed. Afterward, the guidelines for the quantification of the damage of the “lost of a chance” will be indicated, as well as the way the theory has been applied will be criticized.