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A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho

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A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho

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Título A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho
Autor Ruschel, Tiago
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Acidente do trabalho
Competência
Dano moral : Direito do trabalho
Dano patrimonial
Prescrição : Direito do trabalho
Responsabilidade civil
Resumo O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional 45, que declinou a competência destas para a Justiça do Trabalho. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo sobre a prescrição, como instituto geral de direito, buscando mostrar a origem, os fundamentos, o conceito e seus requisitos. Em seguida o instituto será analisado em sua aplicação como princípio geral no Direito Civil e no Direito do Trabalho, buscando mostrar como a prescrição se dá na prática, estudando as formas de aplicação dos prazos em cada situação e quais circunstâncias são relevantes para tal. Num segundo momento será feito um breve relato sobre a evolução da competência para conhecer as ações de reparação de dano, explicando como se deu a sua evolução no Brasil. Após se estudará cada uma das correntes de entendimento a respeito do assunto, analisando os argumentos favoráveis e contrários, bem como o tratamento jurisprudencial dado a cada uma. Por fim, buscado esclarecer como ocorre a aplicação jurisprudencial majoritária, se analisará a aplicação das regras de transição supramencionadas, e qual o critério adotado para a correta contagem dos prazos.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/27138
Arquivos Descrição Formato
000763883.pdf (347.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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