O princípio da eficiência e a prestação dos serviços públicos

Abstract

A pesquisa versa sobre o princípio da eficiência no cenário jurídico brasileiro. Aborda qual o sentido do princípio da eficiência, como a doutrina acolheu o seu ingresso no rol dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal. Embora não seja o escopo do trabalho, foram analisados alguns aspectos relativos aos serviços públicos, como atividade estatal que deve ser direcionada para a consecução dos interesses sociais e também, sua correlação com o princípio da economicidade e legalidade. O desfecho bibliográfico da pesquisa, é a abordagem dos tópicos elencados acima e o seu fim maior consiste na análise do postulado constitucional da eficiência, que impõe à Administração Pública a busca do melhor resultado com o menor dispêndio, respeitados os demais princípios constitucionais, no desempenho de suas atribuições.

This research entails efficiency as a constitutional principle of the Judiciary of Brazil. It elaborates on the meaning of the principle of efficiency, how the doctrine was incorporated on the list of principles described on the 37th article of the Federal Constitution. Although beyond the scope of this work, aspects concerning public service were analyzed, given its position as state activity that must be directed to the consecution of social interests and its correlation to the principle of economic performance and legality. The concluding part of this research discriminates the topics enumerated above and its overarching goal consists on the analysis of the constitutional postulates of efficiency, which impose to Public Administration the search of the best result with the least expenditure, meeting the remaining constitutional principles on the exercise of its attributions.