O direito à liberdade e à integridade psicofísica e o passaporte vacinal

Abstract

O presente trabalho objetiva abordar os aspectos polêmicos relativos ao passaporte vacinal e à vacinação em massa para contenção do Coronavírus. O advento da pandemia do Covid -19 era algo inesperado, surpreendendo a população mundial e os governos, que atônitos buscavam medidas para contenção do vírus causador de uma grande crise sanitária, política, econômica e humanitária. Entre as diversas medidas adotadas para a contenção do vírus, o desenvolvimento de uma vacina constituía uma alternativa promissora. Assim, várias instituições multilaterais, empresas farmacêuticas e a comunidade científica se mobilizaram para desenvolver tratamentos e vacinas contra a Covid-19. Ocorre que, com a chegada das vacinas, parcela da população passou a questionar a eficácia de referidos imunizantes, produzidos em tempo recorde, sob a alegação de que a ciência não dá saltos, corroborada por grandes expoentes da comunidade científica, que também expressaram a mesma preocupação. Os governos, por sua vez, preocupados em deter a disseminação do vírus, o que seria garantido pela vacinação em massa, determinaram a implementação de um passaporte da vacina contra o Covid-19 e passaram a adotar uma série de medidas restritivas para aquela parcela da população que optou por não vacinar-se, o que ensejou acalorados debates entre especialistas, no meio político, acadêmico e também entre a população em geral, com posicionamentos favoráveis e contrários à eficácia das vacinas contra Covid-19 e a constitucionalidade do passaporte sanitário. Em que pese tenha o Supremo Tribunal Federal se manifestado pela constitucionalidade de referido passaporte, os questionamentos que permeiam o tema possuem uma magnitude que os tornam sempre recorrentes e atuais porquanto vinculam-se a valores fundamentais inerentes ao ser humano, como o é a dignidade humana, o direito à liberdade na dimensão física e psíquica, restando ainda mais propositiva a discussão acerca do passaporte vacinal na medida em que somente o tempo confirmará as diversas opiniões acerca da eficácia das vacinas desenvolvidas e seus efeitos no organismo humano. Diante disso, optamos por abordar o tema e trazer a discussão à baila, pensando na dimensão humana no seu aspecto físico, moral e espiritual.

The present work aims to address the controversial aspects related to the vaccination passport and mass vaccination to contain the Coronavirus. The advent of the Covid-19 pandemic was something unexpected, surprising the world population and governments, who were astonished as they sought measures to contain the virus that caused a major health, political, economic and humanitarian crisis. Among the various measures adopted to contain the virus, the development of a vaccine was a promising alternative. Thus, several multilateral institutions, pharmaceutical companies and the scientific community mobilized to develop treatments and vaccines against Covid-19. It happens that, with the arrival of vaccines, part of the population began to question the effectiveness of these immunizers, produced in record time. , under the allegation that science does not make leaps, corroborated by great exponents of the scientific community, who also expressed the same concern. Governments, in turn, concerned with stopping the spread of the virus, which would be guaranteed by mass vaccination, determined the implementation of a vaccine passport against Covid-19 and began to adopt a series of restrictive measures for that portion. of the population that chose not to be vaccinated, which gave rise to heated debates among specialists, in the political, academic environment, and also among the population in general, with positions favorable and contrary to the effectiveness of vaccines against Covid-19 and the constitutionality of the passport Restroom. In spite of the Federal Supreme Court having manifested itself for the constitutionality of that passport, the questions that permeate the theme have a magnitude that make them always recurrent and current because they are linked to fundamental values inherent to the human being, such as human dignity. , the right to freedom in the physical and psychological dimension, making the discussion about the vaccine passport even more purposeful insofar as only time will confirm the different opinions about the effectiveness of the vaccines developed and their effects on the human organism. In view of this, we chose to approach the topic and bring the discussion to the fore, thinking about the human dimension in its physical, moral and spiritual aspect