Desafios e oportunidades das áreas de proteção ambiental (APAs) como paisagens protegidas

Abstract

No Brasil, como em muitos países, os sistemas de unidades de conservação incluem um conjunto de categorias, que refletem a diversidade de atributos físicos, biológicos, administrativos além de objetivos de gestão. O enquadramento das unidades de conservação nas categorias da IUCN contribui para dar clareza à diversidade ambiental, cultural e gerencial do país e dar visibilidade internacional às iniciativas do país em políticas de áreas protegidas. As categorias V e VI da IUCN, ambas enquadradas no Brasil no grupo das unidades de conservação de uso sustentável se sobrepõe em um conjunto de atributos e objetivos, discriminando-se pela prioridade dada a cada um. Neste Trabalho investigamos como são declarados, priorizados e inter -relacionados os atributos e objetivos das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), uma das categorias brasileiras enquadradas na categoria VI da IUCN. Selecionamos aleatoriamente para estudo 10 APAs, estratificadas nas cinco regiões políticas brasileiras, com decretos de criação e planos manejo formalizados e publicamente disponíveis. Dos decretos e planos, extraímos as informações disponíveis sobre objetivos e atributos ambientais e culturais. Nossos resultados indicam que os objetivos declarados nos documentos oficiais das APAs permitem seu enquadramento tanto na categoria V quanto na categoria VI da IUCN, em parte por serem apresentados de forma imprecisa ou genérica e não hierarquizada, especialmente nos planos de gestão. Com frequência, os objetivos declarados nos decretos de criação e planos de manejo são parcialmente discordantes. Encontramos maior correspondência com os objetivos prioritários da categoria V da IUCN em relação àqueles da categoria VI, especialmente pela ausência de menções e de evidência da existência de paisagens culturais ou de culturas tradicionais, mas também pela alta prevalência do interesse na promoção do turismo e recreação, na manutenção de processos ecossistêmicos e em serviços associados, além promoção do uso sustentável dos recursos naturais e preservação de espécies de interesse e diversidade genética. Não existe boa concordância entre os atributos biológicos, físicos e culturais mencionados nos documentos oficiais e os objetivos declarados, especialmente pela potencial falta de valorização destes atributos nos inventários e programas de gestão. Recomendamos revisar as diretrizes técnicas de planejamento das APAs, destacando a importância de explicitar objetivos específicos, de forma coerente com os atributos que distinguem cada unidade e que são de interesse específico de proteção ou promoção, preferencialmente de forma hierarquizada. Recomendamos orientar os conselhos gestores das APAs a revisar os planos de gestão atendendo a estas necessidades. O melhor enquadramento sempre envolve algum grau de desajuste dadas as peculiaridades de cada área e de cada sistema nacional. O caráter de uma APA, claramente estabelecido pelos atributos presentes e pelos objetivos definidos a partir deles, é que permite dar visibilidade à estrutura do sistema de unidades de conservação e fornecer uma orientação segura sobre quais ações devem ser priorizadas em cada unidade.

In Brazil, as in many countries, conservation unit systems include a set of categories, which reflect the diversity of physical, biological and administrative attributes in addition to management objectives. The classification of conservation units in the IUCN categories contributes to providing clarity to the country's environmental, cultural and managerial diversity and giving international visibility to the country's initiatives in protected area policies. IUCN categories V and VI, both included in Brazil in the group of sustainable use conservation units, overlap in a set of attributes and objectives, discriminated by the priority given to each one. In this Work we investigated how the attributes and objectives of Environmental Protection Areas (APAs) are declared, prioritized and interrelated, one of the Brazilian categories included in IUCN category VI. We randomly selected 10 APAs for study, stratified into the five Brazilian political regions, with creation decrees and management plans formalized and publicly available. From decrees and plans, we extract available information on environmental and cultural objectives and attributes. Our results indicate that the objectives declared in the official documents of the APAs allow them to be classified in both IUCN category V and category VI, in part because they are presented in an imprecise or generic and nonhierarchical way, especially in management plans. Often, the objectives declared in creation decrees and management plans are partially discordant. We found greater correspondence with the priority objectives of IUCN category V in relation to those of category VI, especially due to the lack of mentions and evidence of the existence of cultural landscapes or traditional cultures, but also due to the high prevalence of interest in promoting tourism and recreation , in the maintenance of ecosystem processes and associated services, in addition to promoting the sustainable use of natural resources and preservation of species of interest and genetic diversity. There is no good agreement between the biological, physical and cultural attributes mentioned in official documents and the declared objectives, especially due to the potential lack of appreciation of these attributes in inventories and management programs. We recommend reviewing the technical planning guidelines for APAs, highlighting the importance of explaining specific objectives, in a manner consistent with the attributes that distinguish each unit and that are of specific protection or promotion interest, preferably in a hierarchical manner. We recommend guiding APA management councils to review management plans to meet these needs. The best framework always involves some degree of maladjustment given the peculiarities of each area and each national system. The character of an APA, clearly established by the attributes present and the objectives defined based on them, is what allows visibility to the structure of the system of conservation units and provides safe guidance on which actions should be prioritized in each unit.