Prestação de serviços à comunidade : impacto e (in)visibilidade no cumprimento da pena/medida alternativa

Abstract

Nesta dissertação apresenta-se a pesquisa realizada junto a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre/RS, responsável pela execução da prestação de serviços à comunidade. Discute-se o impacto dessa pena/medida alternativa na vida dos seus destinatários, buscando-se privilegiar o seu ponto de vista. O estudo é qualitativo e os dados foram coletados com a combinação de diferentes fontes: observação participante junto à equipe técnica da VEPMA, análise de documentos institucionais, questionário aplicado às entidades conveniadas ao Poder Judiciário e estudo de caso de uma dessas entidades, que reuniu observação participante e entrevistas com dirigentes e prestadores de serviços. Os dados são analisados e interpretados mediante leitura abrangente do real, composta por elementos históricos, sociais, jurídicos, econômicos, políticos e culturais, que perpassam e configuram o complexo fenômeno da prestação de serviços à comunidade. O olhar lançado sobre essa realidade, contudo, não procede a uma leitura totalizante, mas procura recuperar a dimensão do sujeito, permitindo identificar os sentidos atribuídos, as possibilidades e os limites dessa pena/medida alternativa como forma de educação, responsabilização e (re)inserção social. A pesquisa revela a importância das entidades conveniadas como contextos privilegiados, nos quais a prestação de serviços à comunidade ocorre, mediante as múltiplas interações entre os diversos atores envolvidos, favorecendo a socialização e a vivência de processos educativos. Nesse ambiente, os prestadores têm a possibilidade de estabelecer vínculos, sentirem-se úteis, aceitos e integrados, superando a noção de estigma que carregam os sujeitos que cumprem pena/medida. O estudo aponta os desafios da (re)inserção social e da responsabilização dos cumpridores, procurando lançar luzes ao aperfeiçoamento do trabalho. Conclui-se que a prestação de serviços à comunidade se revela um profícuo campo de possibilidades de transformação dos sujeitos, podendo contribuir para o desenvolvimento humano e sua felicidade, objetivos fundamentais da educação.

This paper presents the research carried out at the Court for the Execution of Penalties and Alternative Writs (VEPMA) of the County of Porto Alegre - RS that is responsible for the execution of the services to be rendered to the community. The discussion approaches the impact of this penalty/alternative measure on the life of their addressees taking their point of view into consideration. It is a qualitative study and the data were collected through the combination of different sources: participative observation close to the VEPMA technical staff, analysis of institutional documents, questionnaire applied to the entities covenant with the Judiciary Power and case study of one of these entities that gathered participative observation and interviews with the controllers and subjects that render services. The data are analyzed and interpreted by means of a broad reading of the real scenario, composed by historical, social, legal, economic, political and cultural elements that permeate and configure the complex phenomenon of rendering services to the community. Nevertheless, the glance launched into this reality does not proceed a whole reading but it searches to recover the dimension of the subject, that allows identifying the attributed senses, the possibilities and the limits of this penalty/alternative measure as a way of education, taking over responsibility and social (re)insertion. The research reveals the importance of the covenant entities as privileged contexts where rendering of services to the community occurs by means of multiple interactions among the several involved actors, by favoring the socialization and the experience of educative processes. Within this environment, the subjects who render the services have the possibility of establishing bonds, feeling themselves useful, accepted and integrated, overcoming the stigma notion that they carry upon serving penalty/measure. The study points out the challenges of the social (re)insertion and responsibility charge of the servers in the search of launching lights to the work improvement. The conclusion drawn is that rendering services to the community reveals itself as a rich field of possibilities for the transformation of the subjects being able to contribute for the human development and joy, the fundamental objectives of education.