Elementos habilitadores e inibidores da implementação de espaços virtuais de participação pelos governos

Abstract

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, cria novos canais de comunicação dos quais a sociedade tem se utilizado, de forma inovadora, no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas. Governos, em todos os níveis e em diversas partes do mundo, têm utilizado os recursos de TIC no aumento da eficiência dos processos internos da administração pública, ou na prestação dos serviços aos cidadãos. Mais recentemente, estão sendo implementadas experiências que utilizam os meios eletrônicos para a ampliação da prática democrática – a e-Democracia. Este trabalho foca-se nas iniciativas de democracia eletrônica que utilizam a Internet para a criação de espaços virtuais de participação do cidadão e da sociedade nos processos decisórios do governo. O objetivo é identificar um conjunto de elementos que, potencialmente, influenciam a implementação de espaços virtuais de participação pelos governos, seja como habilitadores da sua implementação, seja como inibidores. A pesquisa realizada é de natureza exploratória. A partir da revisão de literatura e de uma entrevista com roteiro aberto a cinco especialistas no campo, montou-se uma lista preliminar de elementos habilitadores e inibidores. Depois, seguindo o método survey na Internet, a lista foi enviada a 155 especialistas, dos quais 55 manifestaram o seu grau de concordância com os elementos listados e a eles atribuíram importância. Os questionários foram respondidos por agentes públicos envolvidos na implantação e operação de projetos de governo eletrônico com ações de e-Democracia, por pesquisadores acadêmicos desse campo e consultores ligados a organizações da sociedade envolvidas na sua execução. Como resultado, este trabalho identifica um conjunto de habilitadores e outro de inibidores nas dimensões política e de governança, sócio-cultural, econômica, tecnológica e legal-regulatória. Conclui-se que há diferenças entre as visões dos respondentes de diferentes setores de atuação (governo, academia e consultoria). Também há diferenças entre os resultados da pesquisa e a literatura consultada. Na visão política, a literatura dá ênfase aos aspectos legais e regulatórios, que não aparecem com ênfase nos resultados da amostra. O tamanho da amostra (55 respondentes) foi uma limitação para realização de análises estatísticas mais robustas. Sugere-se que estudos futuros aprofundem a análise de fatores habilitadores e inibidores em cada um dos grupos, assim como investiguem o fenômeno a partir do ponto de vista dos cidadãos.

The development of information and communication technologies, particularly the Internet, creates new communication channels which the society has been using, in innovative ways, to develop social and economic activities. Governments at all levels and in various parts of the world have used ICT resources to increase the efficiency of public administration’s internal processes, or to provide services to citizens. More recently, experiments are being implemented using electronic means to enhance democratic practice - e-Democracy. This work focuses on electronic democracy initiatives that use the Internet to create virtual spaces of participation for citizens and the society in decision making processes of government. The goal is to identify a number of elements that enables or inhibits the implementation of these virtual spaces by governments. The research is exploratory in nature. After the literature review and interviewing five experts in the field, with open script, a preliminary list of enabler and inhibitor elements was set up. Then, applying the survey method, on the Internet, the list was sent to 155 experts, of which, 55 expressed their degree of agreement with the elements listed, and attributed a level of importance. The questionnaires were answered by public officials in charge of the implementation and operation of egovernment projects with actions of e-Democracy, by academic researchers in this field and by consultants connected to other organizations of the society, involved with the implementation of e-Democracy projects. As a result, this study identifies a set of enablers and other of inhibitors in the following dimensions: political and governance, socio-cultural, economic, technological and legal-regulatory. The study concludes that there are differences between the views of respondents from different sectors of activity (government, academia and consultancy). There are also differences between the results of the research and literature. In the political view, the literature emphasizes the legal and regulatory aspects, which do not appear with emphasis on sample results. The sample size (55 respondents) was a limitation for performing more robust statistical analysis. It is suggested that future studies should deepen the analysis of enabling factors and inhibitors in each group, as well as investigate the phenomenon from the viewpoint of citizens.